Medida permite que magistrados concentrem esforços e aumentem a eficiência das atividades jurisdicionais desenvolvidas em suas próprias unidades
Com o ingresso de 17 juízes substitutos por concurso público, o Tribunal de Justiça do Acre alcançou novo patamar que já impacta positivamente nas ações jurisdicionais – agora todas as Comarcas e unidades judiciárias do Estado dispõem de um magistrado titular.
A ação é de fundamental importância, uma vez que libera vários juízes mais antigos da chamada competência prorrogada, na qual o magistrado responde por sua própria Vara ou Juizado, mas também por unidades em Comarcas próximas, nas quais não havia um (a) juiz (a) titular, permitindo ainda a movimentação (por remoção ou promoção) na carreira. A medida, além de conferir mais eficiência às atividades judiciais e administrativas, desonera a gestão do TJAC do pagamentos de diárias, deslocamentos de equipes e outras despesas que se faziam necessárias para não deixar os cidadãos de localidades mais distantes e/ou isoladas desassistidos. Ou seja, à medida que permite que todos os magistrados concentrem esforços em suas próprias unidades judiciárias, a mudança resulta em economia direta aos cofres públicos.
Dessa forma, da capital Rio Branco à distante Santa Rosa do Purus, o Poder Judiciário acreano conta agora com 64 magistrados titulares, além de 5 juízes substitutos que exercem suas funções de forma exclusiva em suas unidades. Ainda mais importante: os cidadãos dos rincões mais distantes e isolados, em especial, agora também têm um juiz (a) para o exercício das atividades judicantes no seu próprio município, dando um fim à necessidade de locomoções a cidades próximas para ajuizar e acompanhar suas ações na Justiça.
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, ressalta que “mais do que números, a ação representa o compromisso do TJAC em garantir que mesmo os cidadãos dos municípios mais distantes e isolados tenham acesso pleno à Justiça.”
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, frisou que é um marco significativo a nomeação de 17 juízes substitutos, resultado de um rigoroso concurso público. “Essa conquista não só fortalece a presença do Judiciário em todo o Estado, garantindo que cada Comarca e unidade judiciária conte com um magistrado titular, como também aprimora a eficiência dos nossos serviços. Com a redução da necessidade de juízes responderem por múltiplas unidades, asseguramos um atendimento mais focado e célere à população”, disse.
Segundo a juíza de Direito Zenice Mota, magistrada auxiliar da Presidência do TJAC, a titularização de um juiz em uma comunidade “traz estabilidade e previsibilidade ao sistema judicial local, pois quando um juiz se estabelece na cidade onde reside, isso não apenas fortalece os laços com a comunidade, mas também aumenta a confiança dos cidadãos no judiciário”.
“A presença constante e a familiaridade com as questões locais permitem ao juiz entender melhor os problemas enfrentados pelos residentes e aplicar a lei de maneira mais justa e contextualizada. Além disso, um juiz titularizado pode desenvolver relações profissionais com mais eficiência com outros profissionais do sistema judicial e com instituições locais, facilitando uma administração mais eficiente da Justiça e contribuindo para a construção de uma comunidade mais coesa e segura”, disse Zenice Mota.
Veja a lista de novos magistrados (as) do TJAC e as unidades judiciárias que cada um (a) assumiu:
