Justiça acreana busca avançar em políticas de cidadania e empregabilidade de pessoas egressas do sistema prisional
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), supervisionado pelo desembargador Francisco Djalma, realizou a 3ª reunião do Grupo de Trabalho (GT) Cidadania.
O encontro ocorreu na tarde da última segunda-feira, 15, na sala de reunião do edifício-sede do Judiciário acreano, e visou analisar a implantação de novos serviços de educação, saúde e lazer nas unidades penitenciárias e socioeducativas do estado.
Durante a reunião, a juíza de Direito titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepma) e coordenadora do GMF, Andrea Brito, destacou as políticas de cidadania para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional no Acre já implementadas, como os projetos “Entre Linhas”, “Espaço da Beleza” e o “Plantando Sonhos”.
Por fim, decidiu-se fomentar a criação de fundos municipais de incentivo à ressocialização, discutir junto ao governo do Estado a ampliação da oferta de vagas de trabalho a reeducandos e estudar novos projetos de emprego e renda para pessoas egressas do sistema prisional, além de novos serviços nas unidades penitenciárias.
Também estiveram presentes nesta reunião o promotor de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Rodrigo Curti; o superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego no Acre (MTE/AC), Leonardo Lani; o presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Marcos Frank; o presidente da Comissão do Sistema Carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC), Antonio Araújo; e as diretoras e diretores de departamentos e divisões do Iapen.
