Novo espaço dará oportunidade para que 100% das reeducandas da URFF possam realizar o curso de formação de cabeleireiras; ação é contemplada por recursos do Fundo das Penas Pecuniárias
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, prestigiou na tarde dessa segunda-feira, 22, a cerimônia de entrega do Salão Escola da Unidade de Regime Fechado Feminino (URFF) do presídio Francisco de Oliveira Conde. O novo espaço servirá para que as atuais 189 cumpridoras de pena possam aprender a profissão de cabeleireira, por meio de projeto financiado com recursos do Fundo das Penas Pecuniárias.
Também se fizeram presentes a desembargadora decana do TJAC e titular da Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Eva Evangelista; a juíza de Direito titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, Andréa Brito; o diretor-presidente do Instituto Penitenciário do Estado do Acre (IAPEN/AC), Marcos Frank; além de parlamentares, gestores do Poder Executivo, servidores, colaboradores e das próprias apenadas da URFF.
Na ocasião, além do Salão Escola também foram expostos outros projetos realizados para dar suporte ao trabalho de ressocialização das apenadas, como o Primeira Entrega, que fornece kits de higiene e roupas para as reeducandas que chegam à URFF; o Entrelinhas, pelo qual as mulheres privadas de liberdade produzem peças de tricô que são vendidas e os valores revertidos às famílias; bem como o Televisita, que permite que presas oriundas de outras cidades ou que não têm contato com a família, possam conversar com seus e familiares, por meio de videoconferência. Todas as iniciativas receberam recursos do Fundo das Penas Pecuniárias, que é gerido pela Vepma.
A desembargadora-presidente do TJAC, Regina Ferrari, destacou a crença em dias melhores para as reeducandas da URFF, por meio da participação nos projetos desenvolvidos pelo IAPEN/AC e pelo Poder Judiciário. A desembargadora-presidente também chamou a atenção das apenadas para que aproveitem as oportunidades disponibilizadas com recursos do Fundo das Penas Pecuniárias para que se capacitem ao retorno à sociedade já com uma profissão, para que possam colher os bons frutos do trabalho e da esperança.
“Meu coração se enche de esperança, esperança de que dias melhores estão prometidos para vocês (…). Que vocês possam fazer uma renovação a cada dia que se passa, aqui neste espaço, um espaço de reeducação, um espaço de reflexão. Infelizmente, nós não podemos voltar atrás, mas nós podemos fazer um novo começo. Essa é uma porta de esperança traduzida em serviços, em cursos, em oportunidades. Porque só a partir dessas oportunidades vocês poderão se reconstruir e despertar para esse novo momento que se avizinha. Que vocês possam ser aprendizes da liberdade. (…) Tudo está no poder do nosso coração e de nossas mentes”, considerou a desembargadora-presidente do TJAC em sua fala às reeducandas.
A desembargadora Eva Evangelista, decana do TJAC e titular da Comsiv, conclamou as reeducandas a uma reflexão sobre suas vidas, uma vez que tiverem cumprido com suas penas. A magistrada também teceu reflexões acerca da natureza dos Programas Sociais do Poder Judiciário e ressaltou a necessidade do envolvimento de instituições, empresários e da sociedade civil organizada no processo de ressocialização das apenadas.
“O que acontecerá depois, quando todas estiverem com suas liberdades? Vocês precisarão de dignidade, de respeito para que possam garantir o sustento de vocês e de suas famílias de um modo digno (…). Eu quero agradecer as empresas parceiras nesses projetos, por acreditarem neles, agradecer ao IAPEN/AC (…). Não há possibilidade de um trabalho se desenvolver sem a cooperação de todos, é preciso caminhar no mesmo sentido. Se nós acreditamos na reeducação, se nós acreditamos na ressocialização, ela somente vem se a sociedade estiver realmente envolvida. Programa social significa estar próximo, próximo ao cidadão, próximo ao jurisdicionado. Quando eu vim aqui antes eu vi olhos desamparados e hoje eu vejo uma mudança, uma transformação”, asseverou a desembargadora Eva Evangelista.
A juíza titular da Vepma e coordenadora do GMF, Andréa Brito, abordou em sua fala o tamanho do desafio de melhorar o sistema carcerário, não só no Acre, mas em todo o país. A magistrada elogiou a política de desencarceramento que permitiu reduzir a população da Unidade Regime Fechado Feminino em mais de 30% desde as primeiras fiscalizações realizadas pelo Grupo de Monitoramento dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo no local.
“O desafio do sistema prisional é grandioso, ele é nacional, ele não é só do Estado do Acre. Recordo que quando fizemos uma das primeiras inspeções aqui nós tínhamos mais de 300 mulheres privadas de liberdade para as 94 vagas que ainda temos hoje. Na data de hoje nós temos algo em torno de 189, menos de 190. Então nós já temos uma redução muito importante, muito valiosa. Mas não é apenas desencarcerar, retirar as pessoas do sistema prisional. Nós temos um projeto nacional de recomposição de dignidade. Nós sabemos claramente que o recorte é composto de pessoas vulneráveis, pessoas das classes menos favorecidas, pessoas que têm muito pouco acesso ao sistema de Justiça, pouco acesso às políticas públicas”
Andréa Brito também ressaltou que o dinheiro que alimenta o Fundo das Penas Pecuniárias é oriundo, em sua maior parte, de atividades criminosas, sendo, portanto, justo e adequado que essas quantias sejam revertidas em favor das pessoas que hoje vivem a realidade do cárcere, em projetos e ações sociais.
“E, nessa perspectiva, as penas pecuniárias, elas advém do próprio crime, de ações delituosas. E que precisam ser utilizados e devolvidos à sociedade, mas numa perspectiva de ressocializar a pessoa que comete o crime. Hoje nós temos o Programa Fazendo Justiça, que desenvolve 29 ações. Todas as nossas movimentações têm essa perspectiva: de cumprir uma das 29 ações. Leitura no sistema prisional, esporte no sistema prisional, emprego e renda no sistema prisional, educação, formação, a busca pela dignidade, a cultura e o lazer são direitos de todos, inclusive das pessoas privadas de liberdade”
O diretor-presidente do IAPEN, Marcos Frank, por sua vez, teceu considerações gerais sobre os projetos executados com os recursos do Fundo das Penas Pecuniárias e agradeceu à Presidência do TJAC e a Vara de Execuções de Medidas Alternativas por acreditar nos projetos e incentivá-los como peças importantes no processo de ressocialização das reeducandas.
“O Tribunal de Justiça tem sido um grande parceiro, nada teria sido desenvolvido se não fosse esse aporte inicial de recursos. Hoje iniciamos o projeto do Salão Escola. Temos vários outros projetos em andamento, temos o Primeira Entrega, temos o projeto Entrelinhas. E, certa vez, eu tive a oportunidade de conhecer a atividade de crochê (…) e parei para conversar um pouco com uma apenada que me disse: o crochê ‘é como se fosse minha vida, eu vou costurando, vou costurando, quando eu erro o ponto, eu desfaço tudo e depois eu vou reconstruindo novamente e hoje eu tô reconstruindo minha vida’. É assim. Trabalhar a integração social não tem sido fácil, mas temos parceiros (…) que são pessoas incansáveis neste trabalho. Nada mais tenho do que fazer o agradecimento. Um sonho que se sonha só, é só um sonho. Um sonho que se sonha junto, já é o começo da realidade”, ponderou Marcos Frank.
Já a diretora da URFF, Dalvani Oliveira, destacou o caráter coletivo dos projetos. A gestora também agradeceu à coordenadora do GMF e titular da Vepma, a juíza de Direito Andréa Brito pelo olhar humano com as reeducandas e pelo reconhecimento das ações promovidas na unidade.
“(O Salão Escola) é um dos projetos assim, que, ao nosso ver, ele vai trazer dignidade, tanto no bem-estar pessoal ou no próprio ato de se embelezar mesmo. A gente vai ter aqui (…) a possibilidade de formar 100% das nossas educandas com a formação de cabeleireiro. Aliás, todos os nossos projetos tem o propósito de melhorar a unidade feminina e isso veio através do Fundo das Penas Pecuniárias. As reeducandas (…) estão tendo com esses projetos uma possibilidade de mudança. E vem dando certo, é a passos pequenos que a gente vem conseguindo trazer uma mudança de vida para todas neste estabelecimento. Tenho muita gratidão a todos, que vem ajudando de alguma forma o esse trabalho”, disse a Dalvani Oliveira.
A reeducanda Leila (nome fictício), 30, mãe de 4 filhos, cumpre pena por tráfico de drogas há 5 anos e 9 meses. Ela, que antes de ser presa trabalhava como manicure, viu na possibilidade de fazer o curso de cabeleireiras do Salão Escola, um passaporte para se capacitar e voltar à profissão quando terminar a sanção privativa de liberdade.
“Eu já fazia (trabalhava com embelezamento), mas um tempo eu abandonei e agora eu quero dar continuidade através desses cursos. Vou fazer esse curso de cabeleireiras, já fiz o de design de sobrancelhas e vou aguardar os outros que vieram. Todas as oportunidades que eu tiver eu quero aproveitar. Esses projetos, eles representam um novo começo pra gente”, falou a reeducanda.