Imagens são produção da Diretoria de Informações Institucionais (Diins) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e ficaram expostas no hall do Teatro Guaporé, em Porto Velho, Rondônia, antes da apresentação teatral Bizarrus
A exposição “Além das Muralhas: olhares sobre o sistema penitenciário”, produzida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), participou da programação do 3º Encontro Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMFs), nesta quinta-feira, 8, em Porto Velho, Rondônia.
A mostra, que é uma produção da Diretoria de Informações Institucionais (Diins) do TJAC, ficou exposta no hall do Teatro Guaporé antes da apresentação teatral Bizarrus.
A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Tais Schilling Ferraz foi uma das primeiras pessoas a chegar, sendo que minutos antes a magistrada palestrou sobre “O papel do Poder Judiciário nas políticas públicas”, e falou sobre seu sentimento ao ver as fotografias.
“Olhando para as boas práticas nas fotografias eu vejo prevenção, eu vejo o tipo de solução que pode de fato mudar a realidade das pessoas, porque isso aqui (nas fotos) é dignidade, né? Olhar para isso aqui é olhar para espaços em que as pessoas estão podendo conviver, estão podendo se instruir, estão tendo a oportunidade de trabalhar, talvez até poder contribuir para o sustento da sua família, porque em parte isso com certeza vai. Sair do presídio depois com uma expectativa de inserção social. Então achei fantástico, e captura cenas que a gente não imagina. Eu não imaginaria essa cena, por exemplo, dela lendo Jorge Amado, dela deitada num Puff, podendo ler Crime e Castigo, de Dostoievski, é uma oportunidade muito grande de mudança de vida. Então parabéns, parabéns, a gente precisa divulgar isso, isso tem acontecido, porque a gente só vê o aspecto negativo, a gente só vê o que dá errado, não o que pode dar certo”.
O juiz-auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, também apreciou as imagens fotográficas e fez reflexões traçando um paralelo com o evento que estuda a temática.
“Eu estou bastante impressionado com essa iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre e do GMF. Aliás, o GMF do Acre é uma dessas estruturas que nos últimos tempos têm melhor trabalhado esse tema de prisões e, sobretudo, da humanização no cumprimento da pena. Essa mostra é um pouco desse potencial, como nós podemos, ao mesmo tempo, perceber que a pena pode ser muito mais aflitiva do que prevista, ou seja, como a pena pode ser cruel, desumana e degradante. Mas ela também pode trazer alguma espécie de redenção e se viabilizar pela sua perspectiva de esperança, de novos horizontes e oportunidades para aqueles que tiveram uma passagem infeliz em sua vida, mas que aquilo vai servir justamente para a redefinição dos seus projetos de vida e da sua própria trajetória”.
O desembargador Lanfredi falou ainda sobre a importância das imagens como uma importante ferramenta de análise e com isso, uma oportunidade de repensar o atual modelo.
“É importante vermos imagens porque as imagens elas comunicam, elas trazem mensagens que muitas vezes a palavra pura e simplesmente não consegue traduzir. Mais do que a mensagem, a presença e a imagem aqui ela ao mesmo tempo ela traz essa dose de realismo, mas também ela denota esse compromisso da magistratura do Acre em estar presente, em se fazer presente. O registro (fotográfico) dessas situações, ao mesmo tempo mostrando a dicotomia desses dois mundos, ele é já um primeiro e decisivo passo para que nós possamos repensar todo esse modelo e ver a partir da sua ineficácia, o que muito nós podemos fazer para melhorar e o que nós desejamos de nós mesmos enquanto pessoas, porque o sistema prisional é um pouco disso, é dizer o que nós somos, como nós nos enxergamos, como nós nos respeitamos. E uma mostra como essa, ela tem essa dimensão de traduzir a realidade, mas sobretudo de servir para ser um novo paradigma de novas e importantes ações que tragam alguma espécie de alento e modificação a esse cenário tão desfavorável como hoje nós o praticamos nesse país”, finalizou o magistrado.
Thales Andrade, coordenador Adjunto no programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), também visitou a mostra, comentou sobre a exposição e as fotos que mais o impressionou. “É sempre importante retratar a realidade vivenciada pelas pessoas privadas de liberdade, que estão numa situação reconhecida de inconstitucionalidade à margem da Constituição e retrata os desafios que temos pela frente, por mais que a gente desenvolva políticas públicas os desafios estão aí ilustrados. Então, por exemplo, me chama a atenção as fotos que mostram mulheres grávidas dentro do sistema prisional. Sendo que a gente tem aí decisões do Supremo (Tribunal Federal) em relação à inconstitucionalidade, à ilegalidade dessas mulheres estarem cumprindo pena em privação de liberdade. Elas podem ser responsabilizadas, mas cumprindo outras medidas em meio aberto. A foto também da criança cumprindo pena junto com a mãe, também é uma ilegalidade o fato delas estarem ambas encarceradas. Então, certamente me chama a atenção, de algo que é ilegal e isso precisa ser foco de incidência. A gente não pode naturalizar essas mulheres grávidas e com crianças dentro do sistema prisional”, concluiu.
A exposição também é parte de uma pesquisa e trabalho de mestrado ofertado pela Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud). A coordenadora do GMF no TJAC, juíza de direito Andréa Brito falou sobre a importância da amostra que perpassa a pesquisa acadêmica, além da possibilidade sair do Estado e compor um evento de proporção nacional.
“A mostra fotográfica ‘Além das Muralhas…’ emerge como uma iniciativa essencial para iluminar as complexas e frequentemente ocultas realidades do sistema carcerário do Acre, destacando o papel fundamental do Grupo de Monitoramento e Fiscalização e da Comunicação institucional, através da Diins. Ao documentar e exibir as condições das unidades prisionais e as ações de ressocialização, a exposição busca sensibilizar e engajar a sociedade, promovendo uma compreensão mais profunda e humanizada dos desafios enfrentados pelos detentos. Essa iniciativa está intrinsecamente ligada às ações do GMF, que continuamente monitora, avalia e implementa melhorias no sistema prisional, promovendo a dignidade humana e a ressocialização dos internos. A articulação entre a pesquisa acadêmica e a prática judiciária, refletida na mostra, fortalece a importância desse projeto, destacando não apenas as deficiências estruturais e violações de direitos, mas também os esforços e as conquistas na busca por uma justiça mais equitativa e digna. A itinerância da exposição visa ampliar seu impacto, alcançando diversos públicos e incentivando um diálogo contínuo sobre a necessidade de reformas e melhorias no sistema penitenciário, reafirmando o compromisso com a justiça social e a defesa dos direitos humanos”.
Compareceram também o supervisor do GMF do Acre, desembargador Francisco Djalma, a coordenadora da Infância e Juventude (CIJ) e supervisora do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa, desembargadora Waldirene Cordeiro, o juiz titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco Robson Aleixo, além de magistrados do Brasil inteiro participam do evento.
As fotografias foram produzidas pela jornalista Miriane Teles, os jornalistas Márcio Bleiner e Elisson Magalhães, da Gerência de Comunicação nas unidades prisionais de todo o Estado, quando o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerários e Socioeducativo (GMF) realizavam as inspeções.
São 47 retratos que mostram pontos negativos e positivos desses ambientes. Fotos sobre o cotidiano, a rotina, as violações dos direitos que aconteciam, mas também têm imagens das ações afirmativas, projetos educacionais, capacitações e outra iniciativas. As captações para matérias e relatórios tem o marco temporal de cada atividade, isto é, marca como estavam as políticas públicas em diferentes momentos desde 2016. Mas acima disso, as imagens contém o olhar de cada um sobre os detalhes e cenários.
