Atividade promovida pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia contou com palestra de abertura apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino; trabalhos seguem até à tarde de terça, 20
O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Luís Camolez, participa hoje e amanhã, 19 e 20, do Congresso Amazônia em Foco: Desafios e Soluções Multidisciplinares para a Justiça e Sustentabilidade, promovido pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), em Porto Velho.
A conferência, que marca os 38 anos da Emeron, reúne estudantes de Direito, alunas (os) e professores do curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura, magistradas (os), pesquisadoras (es), convidadas (os) das escolas judiciais da Região Norte, além de representantes da OAB, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
O próprio desembargador vice-presidente do TJAC já foi aluno da Emeron, tendo concluído a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia em 1995, mesmo ano em que foi aprovado no concurso público para juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Acre, cargo que tomou posse em fevereiro de 1996.
O Congresso
Nesta segunda-feira, o evento de abertura ficou por conta da palestra “O Supremo Tribunal Federal e a Amazônia”, com o ministro do STF Flávio Dino, que falou sobre as recentes decisões da mais alta Corte de Justiça do país que têm pertinência com a região amazônica.
O ministro do STF também abordou a questão do Marco Temporal para a definição de propriedade de área ocupada originalmente por povos indígenas e defendeu que, nas questões de danos ambientais, não seja permitida a aplicação do conceito jurídico da “menor potencialidade ofensiva”.
Flávio Dino registrou ainda que a recente decisão que suspendeu a execução das emendas parlamentares até a instalação de mecanismos de controles e transparência impacta todos os Estados e com isso a Amazônia brasileira também. Ele apontou a importância do papel do STF não só em decidir as grandes questões ambientais com preocupação na preservação do espaço adequado de vivência da atual e futuras gerações, mas também em buscar mecanismos de solução mediada de conflitos para adequar a aplicação da norma aos casos concretos.
Em seguida, foi a vez do Secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Fábio Prieto, falar sobre o tema “Segurança Pública na Amazônia”. O palestrante abordou, entre outras questões, a problemática do monitoramento das grandes áreas de fronteira com países reconhecidos como grandes produtores de drogas, além da facilidade do ingresso dessas substâncias em solo brasileiro através da floresta amazônica, alimentando o tráfico internacional e também o tráfico de armas no país.
A manhã deste primeiro dia de atividades terminou com a apresentação da palestra “Corrupção Transnacional e a Inadequação Preventiva e Reactiva da Lei”, que foi ministrada pelo Prof. Dr. Pablo Galain Palermo, da Universidad Andrés Bello de Chile.
A programação da tarde de hoje inclui a realização de Grupos de Trabalho (GTs) para discutir assuntos de alta relevância para o Poder Judiciário brasileiro como o “Sistema Nacional de Precedentes”, “Administração Judiciária e Tecnologia”, “Direitos Humanos, Criminologia e Execução Penal”, “Meio Ambiente, Família e Sociedade”, entre outros.
Ao fim do dia, está prevista a realização da atividade de encerramento com um debate e a apresentação das sínteses das discussões.
Já na terça-feira, 20, estão previstas as apresentações das palestras “O Papel do Judiciário em Temas Complexos e Climáticos”, “Inteligência Artificial e Direito Penal no Contexto Amazônico” e “Por Eleições Antidiscriminatórias”.
Uma atividade cultural deve encerrar oficialmente os dois dias do Congresso Amazônia em Foco: Desafios e Soluções Multidisciplinares para a Justiça e Sustentabilidade.