Evento iniciou nesta terça-feira, 20, com a participação do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e diversos órgãos para discutirem ações de proteção e promoção de políticas públicas voltadas a esse público
“A pessoa em situação de rua é uma questão social que não deve ser resolvida com mais opressão e retiradas de direitos”, enfatizou Vanilson Torres, representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, durante painel realizado na abertura do II Seminário Estadual de Atenção as Pessoas em Situação de Rua no Acre, nesta terça-feira, 20, que conta com a participação do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e diversos órgãos, entidades e conselhos que atuam na área.
O seminário segue até quarta-feira, 21, e tem seu primeiro dia de atividades acontecendo no auditório do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), trazendo o debate sobre o acesso à direitos, a invisibilidade e preconceitos que as pessoas em vulnerabilidade social nas ruas sofrem.
A iniciativa do seminário é do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para Pessoas em Situação de Rua (Commi) do Poder do Judiciário do Acre, com realização da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), e conta com o engajamento do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), da Defensoria Pública da União (DPU), da Justiça Federal, do Tribunal do Trabalho da 14ª Região, da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), do MPAC, da Associação de Redução de Danos do Acre (Aredacre), do Movimento População de Rua, Movimento Acreano de Pessoas em Situação de Rua (MAPSIR) e da prefeitura de Rio Branco.
O juiz de Direito Giordane Dourado representou a Presidência do TJAC e integrou o segundo painel da manhã sobre Rede de Atenção Psicossocial e Justiça, onde apresentou a função do Commi e enalteceu a importância da articulação das instituições para promoção da política pública de atenção a esse público. O magistrado discorreu sobre a necessidade de respeitar essas pessoas.
“Uma pessoa em situação de rua quer ser tratada como pessoa. Nossa premissa é: pessoas precisam ser tratadas como pessoas. A inclusão passa sobretudo pelo oferecimento a uma pessoa os direitos básicos, direitos humanos. Os grandes protagonistas desse evento são as pessoas em situação de rua, esse evento não teria o menor sentido, nenhuma política pública, nenhum debate legítimo poderia ser construído sem a presença das senhoras e senhores. Então, que nada seja feito para as senhoras e senhores sem as senhoras e senhores. Tenham a certeza que o Tribunal de Justiça do Acre está de corpo e alma dedicado a essa ação”, disse o juiz.
Dia Nacional de Luta
O II Seminário compõe a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud), tanto que durante toda esta semana, as instituições que participam Commi promovem o seminário, mutirão de atendimentos e edição especial do Projeto Cidadão para pessoas em situação de rua.
A juíza de Direito Andréa Brito, que estava na ação em nome da Presidência do Commi, falou sobre o papel do Judiciário na construção de iniciativas de garantia de justiça e direitos. “Quero dizer da alegria do Poder Judiciário ter construído parte dessa política e que visibiliza com o Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para Pessoas em Situação de Rua que é palco hoje da construção de importantes políticas onde atuam os atores do Sistema de Justiça, representantes da sociedade civil organizada e da população em situação de rua. É com alegria que estamos integrando esse evento”,
Toda essa agenda local também está relacionada ao Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, que foi na segunda-feira, 19, em memória da chacina da Sé, ocorrida há 20 anos (nos dias 19 e 22 de agosto de 2004), em São Paulo, quando sete pessoas que dormiam na Praça da Sé foram mortas espancadas com pedaços de madeira e barras de ferro.
Relembrando a data como oportunidade para ampliar a luta e proteção aos direitos, as pessoas em situação de rua que participam do evento apontaram pontos os quais são necessárias a atenção da sociedade e dos poderes, tais como: dependência química, segurança, moradia, acesso a direitos, preconceito e promoção de intervenções institucionais guiadas por vieses discriminatórios.
Na parte da tarde, a programação continuou com a apresentação ‘Falas das Ruas de poesia/Slam a partir do movimento hip hop’, o vídeo feito pelo Movimento Acreano de Pessoas em Situação de Rua, o painel Organizações da Sociedade Civil e o trabalho de Boas Práticas com vínculos e Acolhimento Humano para a População em Situação de Rua no Acre, o painel Desafios e Caminhos na Construção de Pontes no Acre para Implantações de ruas Visíveis e o lançamento do Manual do Cuidado nos Serviços com a População em Situação de Rua.
Amanhã, último dia do seminário, as atividades serão concentradas no auditório do TRE/AC com a presença do Conselheiro do Comitê Nacional PopRuaJud, Pablo Coutinho.
