Com 49 anos de serviços prestados à magistratura acreana e às causas das populações mais vulneráveis do estado, decana do TJAC construiu uma carreira sólida e invejável dentro do Poder Judiciário acreano. Ela se aposenta no próximo dia 11 de setembro
A decana do TJAC, desembargadora Eva Evangelista, foi homenageada em sessão solene realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) nesta quinta-feira, 29. A honraria se deu como reconhecimento à “destacada carreira e contribuição significativa da magistrada de 2° grau ao Judiciário acreano e ao Estado Democrático de Direito”, a requerimento do deputado estadual Pedro Longo, presidente em exercício da Aleac.
Além dos deputados da Casa do Povo, também se fizeram presentes ao ato a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari; o governador Gladson Cameli; a defensora-geral da Defensoria Pública Estadual (DPE), Simone Santiago; a procuradora-geral adjunta do Ministério Público do Acre (MPAC), Rita de Cássia; bem como a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre, Socorro Rodrigues.
Também prestigiaram a homenagem a desembargadora Waldirene Cordeiro (titular da Coordenadoria da Infância e Juventude e do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica do TJAC); os desembargadores Júnior Alberto Ribeiro, (presidente do TRE-AC), Luis Camolez (vice-presidente da Corte de Justiça), Samoel Evangelista (corregedor-geral da Justiça), Elcio Mendes (diretor da Escola do Poder Judiciário), Francisco Djalma (supervisor do GMF), Laudivon Nogueira (1ª Câmara Cível e presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação) e Nonato Maia (2ª Câmara Cível); o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), o juiz de Direito Gilberto Matos; entre diversas outras autoridades civis e militares; bem como amigos e familiares da homenageada.
Filha de migrantes nordestinos chegados ao Acre na década de 1940 e mãe de três filhos, Eva Evangelista foi a primeira mulher magistrada do Estado do Acre, cargo que assumiu em 1975, aos 27 anos, na Comarca de Sena Madureira, tendo ascendido à função de desembargadora do TJAC aos 33 anos, por promoção, em 1984. Também foi a primeira mulher a exercer a Presidência da Corte de Justiça, no biênio 1987-1989, a primeira corregedora-geral da Justiça (cargo que exerceu por duas vezes) e a primeira mulher a presidir o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre (biênio 1985-1987 e, posteriormente, nos biênios 1993-1995 e 2003-2005), assumindo o Governo do Estado, em quatro oportunidades.
A homenageada também compôs, entre vários outros órgãos do Judiciário, as Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça, além de integrar atualmente a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), a Comissão de Conflitos Fundiários e a Comissão Permanente de Avaliação Documental, ambas do Poder Judiciário acreano, a coordenação do Projeto Cidadão e do Programa Justiça Comunitária, sendo inspiração à atuação de magistrados e servidores.
Ao abrir a sessão, o presidente em exercício da Aleac ressaltou a capacidade de adaptação da desembargadora Eva e sua missão de sempre estar onde o povo está, buscando formas de tornar as atividades da Justiça mais céleres, eficazes e efetivas, em prol dos cidadãos do Acre.
“A desembargadora Eva é uma pessoa que sempre me surpreende, porque ela tem uma capacidade (…) de se reinventar. (…) Sua missão vai muito além do seu trabalho nas câmaras, vai muito além daquelas atividades que são a sua obrigação judiciária, para se dedicar à nossa sociedade. Encampa projetos novos, encampa o projeto cidadão, está sempre presente nos municípios, nós (…) a encontramos rotineiramente nos mais distantes locais desse Acre conversando com as pessoas, perguntando como a Justiça pode se fazer mais efetiva – e sempre com grande maestria, apresentando resultados de forma rápida, efetiva, sem um reparo que se possa fazer ao longo de toda a sua vida pública. (…) Essa manhã é sua e a Assembleia Legislativa se orgulha de poder estar recebendo e fazendo este justo reconhecimento aos seus serviços prestados”, disse o deputado Pedro Longo.
A desembargadora-presidente, Regina Ferrari, falou sobre a relevância da homenagem à decana do TJAC, a qual considerou justa e merecida, especialmente, no momento em que Eva Evangelista se prepara para aposentar, após 49 anos de exercício do ofício da magistratura.
“Esse ato mostra o reconhecimento de quem tanto trabalhou, a bem do nosso Acre, a bem dos nossos cidadãos, que tanto precisam (…). A desembargadora Eva Evangelista merece todos os nossos tributos e todo o nosso reconhecimento nesse momento em que ela se despede da magistratura após 49 anos. Uma mulher vigorosa, sábia, de mente perspicaz e de um coração compassivo. A história da senhora é de muitas conquistas. Em uma época em que a presença feminina nos altos escalões do judiciário era rara, a desembargadora Eva desbravou fronteiras, tornou-se a primeira mulher juíza de direito no estado do Acre, rompeu obstáculos, (…) é uma mulher imparável, determinada, competente e com um senso de Justiça ímpar. Um farol de esperança para os povos do Acre, que marca a importância da mulher brasileira”, destacou a presidente do TJAC.
O governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, assinalou as qualidades da desembargadora decana do TJAC e disse que é uma honra participar de uma sessão que “homenageia de maneira justa a história de uma mulher que se confunde com a própria história contemporânea do Acre”.
“Para mim, é uma honra participar deste momento solene. É uma alegria enorme estar aqui para render os tributos merecidos à desembargadora Eva Evangelista. Um exemplo de caráter, de conduta e de ações em benefício da nossa sociedade. Uma guia para todas as gerações de acreanos e acreanas (…). Que amor pela profissão, pelo estado, respeito pelas pessoas das comunidades, das localidades mais distantes do nosso estado (…). Uma vida inteira dedicada ao Poder Judiciário e, paralelamente, a todos os setores da vida pública do nosso estado. Uma mulher séria e dedicada, para quem não falta a alegria de viver e cumprir com as suas obrigações, visando a melhoria da qualidade de vida dos seus conterrâneos”, considerou o governador Gladson Cameli.
O desembargador Júnior Alberto Ribeiro, presidente do TRE-AC, registrou a admiração pela homenageada, a quem atribui um papel fundamental para o sucesso de muitas das ações executadas pela Justiça acreana. O magistrado de 2º grau também fez questão de destacar o envolvimento da decana do TJAC com as causas da parcela mais desassistida da população acreana e os direitos das minorias.
“Desembargadora Eva é uma mulher virtuosa e (…) sábia, aquela que edificou o nosso Poder Judiciário. São anos e anos, quase meio século de dedicação à vida pública, com muita competência, com muita dedicação, sempre preocupada com a distribuição da justiça (…) Uma mulher firme, mas ao mesmo tempo terna no trato com seus pares. Preocupada com a inclusão, em levar a Justiça aos excluídos, aos menos favorecidos, (…) uma trajetória muito bonita, voltada para a distribuição da justiça, pela causa da mulher em situação da violência doméstica, pela justiça comunitária, projeto cidadão, que leva a inclusão e o acesso à documentação de toda a população do estado, as populações indígenas, as populações ribeirinhas (…) O seu legado, a sua história jamais serão esquecidos, jamais serão deletados do Poder Judiciário”, registrou o presidente do TRE-AC.
O presidente da Associação dos Magistrados do Acre, juiz de Direito Gilberto Matos, também elogiou a “brilhante carreira” da decana do TJAC e teceu uma breve consideração sobre a natureza da magistratura e de como a desembargadora homenageada enfrentou e venceu todos os obstáculos até se tornar uma referência.
“Em 1975, uma jovem mulher ingressava na magistratura do Acre, idealista, provavelmente cheia de alegria pela nobilíssima função que estava a iniciar o desempenho. Eu creio que naquela ocasião ela não tinha ainda noção da dimensão do. Legado que deixaria e de tudo que ajudaria a construir na magistratura do Acre daquele momento até a sua aposentadoria, quase 50 anos depois. A carreira do Poder Judiciário para o magistrado, ela permite, mais que isso, ela recomenda que o magistrado vá muito além da atividade de julgar processos, mas sim se dedicar a uma infinidade de causas de interesse da sociedade que leve amor, cuidado, assistência às pessoas. Em sua brilhante trajetória, a desembargadora Eva Evangelista se destacou como exemplo de integridade, sabedoria e justiça nos vários papéis que exerceu. Seu legado no judiciário é de inquestionável valor, servindo de inspiração, que nos dá lições de discernimento, sabedoria, contrastes de delicadeza e perspicácia próprios da alma feminina”, asseverou o juiz de Direito Gilberto Matos.
Por sua vez, a procuradora-geral adjunta do MPAC, Rita de Cássia, manifestou enorme felicidade e agradeceu pela oportunidade de representar o Ministério Público na solenidade e poder expressar o profundo reconhecimento e admiração pelos inestimáveis serviços prestados pela desembargadora Eva Evangelista ao longo de sua carreira.
“É difícil expressar em palavras o quanto a senhora significa para nós, da família forense. (…) Hoje, desembargadora Eva, é sobretudo um dia não de despedida, mas de celebração. A sua brilhante carreira, sua dedicação incansável à justiça, alça ao seu compromisso inabalável com o bem-estar da sociedade acreana ao longo desses quarenta e nove anos de exemplar magistratura que infelizmente pra nós termina no próximo dia dez de setembro. Sua jornada na magistratura (…) foi marcada por uma conduta irretocável, imparcialidade inabalável, pela busca incessante por soluções justas, pela garantia dos direitos fundamentais, por incansável compromisso com a defesa do Estado democrático de Direito. Além de sua brilhante atuação judicial, de sua dedicação à justiça, sua sabedoria, e sua bondade, a senhora também contribuiu significativamente para o aperfeiçoamento do sistema de justiça, para a promoção da cidadania. Seus julgados são referência para magistrados e operadores de direito (…). Sua contribuição e dedicação à causa da justiça são inestimáveis, por tudo que a senhora fez e continua fazendo, por nosso Estado. A sociedade acreana lhe será eternamente grata”, falou a procuradora-geral adjunta do MPAC.
“A senhora é uma mulher que inspira grandemente as demais mulheres. A senhora não é importante, tão somente (…) para o Estado do Acre, nem só para o Poder Judiciário, mas para todas as mulheres desse estado. A senhora me inspira como mulher (…) a ajudar outras mulheres – e a senhora é essa grande líder. Eu quero dizer que é um privilégio estar aqui hoje, é uma data histórica para o estado do Acre estar aqui prestando essa homenagem para a senhora (…), o seu brilho iluminou não apenas os corredores, como eu já falei, do Tribunal de Justiça do Acre, mas também a vida de incontáveis acreanos e acreanas (…) Um exemplo raro de quem, ao longo de sua carreira marcada por tantas conquistas, nunca perdeu de vista o ser humano por trás de cada caso e de cada processo (…). Sua empatia, sua sensibilidade, dedicação às causas sociais fizeram dela uma verdadeira defensora dos direitos dos mais vulneráveis, daqueles que muitas vezes não têm voz”, acrescentou a defensora-geral da DPE, Simone Santiago.
Por fim, a homenageada agradeceu pela iniciativa da Aleac e pela presença de tantos colegas, amigos de profissão ao ato. Ela também compartilhou várias situações vivenciadas ao longo da sua trajetória, desde quando iniciou a carreira na magistratura em Sena Madureira, que foi sua primeira Comarca de atuação. A decana do TJAC fez questão de dividir a homenagem com todos magistrados, serventuários do Poder Judiciário e com a própria população acreana.
“É uma honra e um privilégio pela significação histórica da homenagem prestada pela Assembleia Legislativa à minha pessoa, a primeira mulher desembargadora do Acre, em sessão solene, a requerimento do deputado Pedro Longo. Um sentimento de gratidão ao Parlamento Acreano pela homenagem, que agradeço a Deus pela vida e pela saúde. Compartilho com o Tribunal de Justiça, a magistratura, servidores, minha família e a população. Eu quero fazer essa reflexão sobre minha própria trajetória, mas como uma jornada que contou com o apoio de tantas pessoas, por tantas instituições e pela busca de resultados, os quais também agradeço tanto. Aqui eu conheço quase todos. Isso é um privilégio, com relações aprofundadas no ouvir o outro, que nos dá essa força extraordinária”, registrou a desembargadora homenageada.