Vara do Juiz de Garantias é uma unidade com magistradas e magistrados para atuarem nas Audiências de Custódia e também na fase da investigação para garantirem o respeito aos direitos e garantias fundamentais
Nesta sexta-feira, 13, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Regina Ferrari, e a desembargadora aposentada Eva Evangelista, visitaram a Vara do Juiz de Garantias no Fórum Criminal da Cidade da Justiça de Rio Branco.
A unidade foi inaugurada nessa quinta-feira, 12, para atender a Resolução n.°562/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem intuito de gerar mais segurança e respeito aos direitos fundamentais das pessoas antes do início do processo, chamadas de fase pré-processual.
A magistrada ou o magistrado dessa unidade atua no inquérito policial, observando e monitorando a legalidade das investigações. Também trabalha nas Audiências de Custódia, que é o momento no qual é analisada a legalidade das prisões em flagrantes ou provisórias.
Durante a visita as magistradas foram recebidas pelos juízes Clóvis Lodi e Flávio Mundim, assim como por servidoras e servidores. Elas ainda visitaram a revitalização realizada no espaço onde as pessoas detidas aguardam as audiências. O ambiente recebeu pintura, reforma e também adesivos na parede com frases motivacionais. Segundo a presidente, “o intuito é de proporcionar um ambiente com mais dignidade para essas pessoas”.
