Iniciativa visa adaptar as políticas penais às necessidades específicas de cada comunidade, garantindo uma abordagem mais eficaz e direcionada
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Acre (GMF/TJAC) continua intensificando visitas no interior do estado com o objetivo de fortalecer a articulação e interiorização das políticas penais. Representantes da administração das Prefeituras de Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul dialogaram com representantes do Poder Judiciário acreano na quarta, quinta e sexta-feira, 11, 12 e 13.
O supervisor do GMF/TJAC, desembargador Francisco Djalma, abriu os trabalhos em todas as reuniões e esclareceu que o intuito é possibilitar que os equipamentos dessa política nas cidades que possuem unidades penitenciárias e centro socioeducativo, tenham também ações voltadas para a ressocialização como forma de evitar a reincidência. O magistrado também destacou a recepção e o comprometimento do Poder Executivo municipal nas cidades visitadas de Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul.
“Quero agradecer a todos os agentes municipais que nos receberam de braços abertos, e o que me impressiona é a dedicação, a receptividade em relação à nossa proposta e acredito que com isso a gente possa mudar esse cenário de encarceramento que se vive hoje. Os membros do Ministério Público também receberam o projeto muito bem, todos eles vestem essa camisa e a gente acredita que o projeto está sendo muito bem aceito, e a gente vai mudar essa cara do sistema carcerário do Estado do Acre”, concluiu.
A equipe que percorreu os municípios é composta pela coordenadora do GMF, juíza de Direito Andréa Brito, o juiz-auxiliar do GMF, Robson Aleixo; a secretária do GMF, Débora Nogueira; a assistente do GMF, Jheniffer Andrade; e a assistente técnica do Fazendo Justiça do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), Rúbia Evangelista.
Durante as reuniões os chefes do Poder Executivo municipal houve troca de experiências e apresentaram as boas práticas que já são executadas nas respectivas cidades.
Na quarta-feira, 11, o Fórum Quirino Lucas de Moura sediou reunião com a presença do prefeito Kiefer Cavalcante, os juízes da Comarca de Feijó, Robson Shelton (Titular da Vara Criminal) e Caroline Lagos (Titular da Vara Cível), a promotora de Justiça Bianca Bernardes de Moraes, e demais representantes de instituições municipais.
O município de Tarauacá recebeu a visita do GMF/TJAC na quinta-feira, 12, com a presença da prefeita Maria Lucinéia Nery, a juíza de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá Eliza Defensor, o promotor de Justiça Leandro Leitão Noronha, o presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) Marcos Frank, e demais autoridades munícipes.
Em Cruzeiro do Sul, o diálogo ocorreu na sexta-feira, 13, com o prefeito em exercício Henrique Afonso, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado estadual Luiz Gonzaga, o juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul Elielton Armondes, o promotor de Justiça Eduardo Lopes de Faria, presidente da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul Franciney Freitas de Souza e demais representantes do município.
O prefeito de Cruzeiro do Sul, em exercício, Henrique Afonso avaliou a reunião como estratégica e importante e o apoio da prefeitura como um importante auxilio no processo de reinserção dos cumpridores de penas na sociedade. “(A reunião) traz para nós na prefeitura uma responsabilidade muito grande dentro desse grupo de monitoramento para que a gente possa também colaborar na resocialização, na reintegração das pessoas que tiveram penas, que já cumpriram suas penas, para que essas pessoas voltem para a sociedade e que a gente possa ter o mercado de trabalho aberto”, finalizou.
O promotor de Justiça Eduardo Lopes de Faria classificou a atividade como positiva e louvável. “Eu entendo como muito louvável a iniciativa do GMF, tendo em vista que nas hipóteses em que a legislação penal determina a aplicação de penas alternativas, existir os mecanismos funcionais nos órgãos do Estado, seja do Estado ou com a parceria do município, como que se busca aqui nessa reunião, eles são sem dúvida alguma importantes e trarão, com certeza, impactos positivos pela sociedade local, que é a finalidade precípua permitir o retorno dessa pessoa à sociedade de modo realmente positivo, integrado, sem o risco de uma nova reincidência, que é o que a gente observa de modo reiterado”.
O presidente da Aleac, deputado Estadual Luiz Gonzaga disse que a ressocialização é uma temática necessária pra ser debatida e executada. “Uma discussão muito positiva, pois é algo que realmente se precisa, não só a ressocialização do apenado, mas também a humanização. É um bonito projeto e necessário, pois o apenado vai ter uma alternativa para trabalhar. A Assembleia está à disposição para ajudar e faremos uma audiência pública, pois precisamos de ações que faca com que esse projeto seja implantado. Quero parabenizar o Judiciário acreano, na pessoa da presidente, desembargadora Regina Ferrari”.
Articulação
Durante as reuniões são apresentadas estratégias para melhorar a prevenção criminal e a reintegração. Essa iniciativa visa adaptar as políticas penais às necessidades específicas de cada comunidade, garantindo uma abordagem mais eficaz e direcionada.
A assistente técnica do CNJ, Rúbia Evangelista, por exemplo, apresentou as políticas penais que o GMF fomenta que são a implantação das Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPs), o Escritório Social, que faz acompanhamento dos pré-egressos, egressos e familiares do sistema prisional, e além dos dois, o serviço APEC, que está ligado à audiência de custódia, atendendo voluntariamente quem vai passar por essa audiência, pré-audiência e pós-audiência, para qualificar a decisão do juiz que executará a audiência.
A juíza de Direito Andrea Brito, coordenadora do GMF, também explicou cada uma mostrando as ações executadas em Rio Branco e Cruzeiro do Sul além de abordar sobre as principais Bases legais: Resolução CNJ n.° 288/2019 e Resolução CNJ n.° 213/2015, as medidas cautelares diversas da prisão, penas restritivas de direitos, suspensão condicional e acordos de não persecução penal entre outras.
