A aplicação de penas é vista como um fator pedagógico para inibir o cometimento de novos crimes
Nos dias presentes é uma imposição refletir sobre as mudanças climáticas e sobre a ação do homem. Com a fumaça e a seca dos rios, a maioria da população sofre impotente e padece a cada dia ao ser exposta às consequências de ações ilícitas.
Nesse ano de 2024, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) alcançou 200% do Índice de Atendimento à Demanda dos processos que tratam de crimes ambientais. A produtividade está direcionada ao cumprimento da Agenda 2030 e representa uma atuação voltada ao enfrentamento dos crimes e práticas prejudiciais ao meio ambiente.
Um efeito direto dessa intensificação dos julgamentos é a redução da taxa de congestionamento desses tipos de processos. De acordo com o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica (Nuege) do TJAC, em 2020, a taxa era de 79,7%; em 2021, houve uma singela redução para 79%; em 2022, os marcadores registram avanços com 72.3%; em 2023, foi alcançado 71,9%. Ao fim do primeiro semestre de 2024, a taxa de congestionamento atual está em 59,3%.
No período de referência entre 2020 e 2024, o ano de 2023 foi o que teve mais processos novos de crimes ambientais, 312. No entanto, foram julgados 464 processos, deste modo o Índice de Atendimento à Demanda resultou em 109%. Em 2022, também se tem um índice notável de 145,6%.
A intensificação dos julgamentos de crimes ambientais reforça o compromisso do Judiciário acreano com a preservação do meio ambiente e o combate às ilegalidades que afetam a sociedade acreana e todo o país.