Com a finalidade de auxiliar na reintegração social de reeducandos e de pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) terá uma unidade piloto instalada na capital
Nesta quinta-feira, 26, integrantes do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e do Governo do Acre reuniram-se para dialogar sobre local onde deve ser implantada uma unidade piloto da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac).
A reunião foi conduzida pela presidente do TJAC, Regina Ferrari, e pelo governador do Estado, Gladson Cameli, com a participação do desembargador Francisco Djalma, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), da desembargadora Waldirene Cordeiro, supervisora do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa, e dos secretários de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), coronel José Américo, e de Obras Públicas (Seop), Ítalo Lopes, assim como do presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Marcos Frank.
Durante o encontro, foram apresentadas opções de espaços para instalação, considerando a finalidade da Apac. As Associações de Proteção e Assistência aos Condenados são entidades criadas com o objetivo de fazer a pessoa cumprir sua pena, mas também com foco nas medidas de reintegração social. Dessa maneira, procura-se evitar a reincidência, garantindo a finalidade punitiva da pena. Com personalidade jurídica própria e sem fins lucrativos, as Apacs visam auxiliar os Poderes Judiciário e Executivo na execução da pena.
Ao final do encontro, foi assinado Termo de Cooperação Técnica n.°51/204 entre Iapen e TJAC, por meio da coordenadoria do Projeto de Justiça Restaurativa e do Núcleo de Cooperação Judiciário (NUCOOJ), para que sejam implantadas ações da área dentro do Instituto.
Conforme o documento, a proposta é que o Tribunal ofereça curso teórico de formação de facilitadores em Justiça Restaurativa, por meio da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), para agentes e servidores do Iapen.
A presidente do TJAC agradeceu o envolvimento dos órgãos do Poder Executivo com a promoção dessas ações fruto da política penal. “Agradeço a todos e tenho certeza que somente de mãos dadas poderemos melhorar a vida do nosso cidadão”, disse Ferrari.
