Procedimento busca adequar o SAJ e também o Portal e-SAJ ao Banco Nacional de Precedentes, criado pelo CNJ para facilitar o acesso à jurisprudência
O Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e o Portal e-SAJ serão atualizados neste fim de semana para adequação ao Banco Nacional de Precedente (BNP). Em razão do procedimento, os sistema ficarão indisponíveis das 23h de sexta-feira, 11, às 23h do sábado, 12.
O BNP é uma plataforma unificada de pesquisa textual e estatística sobre precedentes judiciais criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o propósito de facilitar o acesso a decisões judiciais anteriores, especialmente para casos coletivos ou repetitivos, ajudando a garantir um tratamento mais uniforme e eficiente dessas demandas, contribuindo para a agilidade do sistema judiciário.
Inicialmente, a atualização estava prevista para acontecer no último fim de semana, mas precisou ser adiada, em razão das Eleições 2024, ocorridas no último domingo, 6, com o objetivo de garantir que os cidadãos, candidatos, partidos e todo Sistema de Justiça mantivesse o acesso ao SAJ durante o sufrágio. Dessa forma, o procedimento acontecerá neste próximo fim de semana subsequente ao do pleito eleitoral.
De acordo com a legislação vigente, os prazos são suspensos durante os períodos de indisponibilidade do sistema e restituídos tão logo o sistema volte a funcionar. Isso significa que o prazo começa a contar novamente a partir do primeiro dia útil após a resolução do problema.