Documento oferece orientações a juízas e juízes no atendimento de grupos vulneráveis; confira na íntegra
Com objetivo de orientar juízas e juízes no cumprimento da Resolução n.º 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) inseriu na página do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (NUPJR), na aba “Atos Normativos”, o 1º Caderno de Novos Protocolos PopRuaJud.
O documento traz três textos: o Protocolo Orientativo do Atendimento a Adolescentes em Situação de Rua no Âmbito do Sistema Socioeducativo; o Protocolo Orientativo Para Medidas em Procedimentos Criminais; e o Protocolo Orientativo do Atendimento a Pessoas Refugiadas e Migrantes em Situação de Rua.
Confira na íntegra o 1º Caderno de Novos Protocolos PopRuaJud
Segundo o coordenador do Comitê Nacional PopRuaJud, conselheiro do CNJ Pablo Barreto, este documento serve como um manual para as magistradas e magistrados, além de contribuir na uniformização dos procedimentos operacionais de todo o Sistema de Justiça do país, pois confere atendimento humanizado a uma população marginalizada e em vulnerabilidade social.