A certificação foi instituída pelo CNJ para reconhecer os esforços dos órgãos do Poder Judiciário na adoção de uma linguagem que facilite a compreensão de suas decisões e de seus comunicados pela sociedade e por outros órgãos públicos
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) recebeu nesta quarta-feira, 16, o Selo Linguagem Simples 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia ocorreu no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF). A presidente do TAC, desembargadora Regina Ferrari, e a juíza-auxiliar da Presidência, Zenice Mota, estiveram em Brasília para o recebimento do prêmio.
O selo nasceu como resultado do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, no qual os tribunais assumiram o compromisso de melhorar a comunicação com os cidadãos, inclusive ampliando as formas de acessibilidade.
A desembargadora-presidente destacou que a linguagem simples tem um papel crucial na prática jurídica, ajudando a tornar a justiça mais acessível, transparente e inclusiva.
“A linguagem simples é de extrema importância para o Poder Judiciário, para que possamos estreitar a relação com o cidadão. Esse selo significa muito para nós. É resultado de muito serviço em equipe que discutiu questões complexas e atuais que afetam o sistema judiciário, permitindo a busca por soluções colaborativas e alinhadas com as necessidades da sociedade, e a linguagem simples é uma dessas necessidades”, disse.
A certificação foi instituída pelo CNJ para reconhecer os esforços dos órgãos do Poder Judiciário na adoção de uma linguagem que facilite a compreensão de suas decisões e de seus comunicados pela sociedade e por outros órgãos públicos.
Algumas ações
Entre algumas ações desenvolvidas pelo Poder Judiciário do Acre destaca-se o glossário de termos técnicos utilizados na área de TI, produzido pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ditec); na Vice-Presidência da Corte de Justiça, que é exercida pelo desembargador Luís Camolez, coordenador do Programa de Simplificação da Linguagem no âmbito do TJAC, a medida veio sido colocada em prática de maneira pioneira, desde antes mesmo do lançamento do Pacto Nacional, pelo CNJ, que ocorreu em 2023. Por decisão do vice-presidente do TJAC, palavras e expressões específicas que dificultem a compreensão dos cidadãos são suprimidas das decisões do órgão e substituídas por termos em linguagem simples. O Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LAPIS), por exemplo, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC), promoveu oficinas, rodas de conversa e campanha para orientar e sensibilizar os servidores sobre a necessidade da linguagem simples. A Escola do Poder Judiciário (Esjud) ofereceu ao público interno a palestra “Linguagem simples é acessibilidade” , e a Diretoria de Informação Institucional (Diins) criou diversos vídeos nas redes sociais mostrando a dificuldade do público em entender termos técnicos e outros com a participação de servidores exemplificando alguns termos jurídicos.