“Quero dizer que hoje sinto muito orgulho de fazer parte do Poder Judiciário. Tenho certeza de que essa iniciativa será um exemplo para as demais instituições e empresas do nosso Estado. Este será o nosso cartão postal, como meio de demonstrar que é possível ressocializar e reintegrar o detento no mercado de trabalho, na família e na sociedade”. As palavras da Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco, traduzem a importância do Convênio Nº 016/2009, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária do Estado (IAPEN-AC).
O termo, assinado pelo Presidente do TJAC, Desembargador Pedro Ranzi, e pelo diretor-presidente do IAPEN, Leonardo Carvalho, na sexta-feira (25), visa a contratação de 10 reeducandos – somente os que se encontram em regime semi-aberto no Complexo Penitenciário Dr. Francisco D’Oliveira Conde -, para atuarem na área administrativa do Poder Judiciário.
Escolhidos por critérios de bom comportamento, eles começarão, em outubro, a trabalhar nos setores de almoxarifado, patrimônio, arquivo geral, logística, área administrativa e serviços gerais. O plano de atividades a ser desenvolvido interinamente pelos reeducandos será apresentado pelas Diretorias de Recursos Humanos e Administrativa, de acordo com a necessidade do Tribunal.
A seleção dos presos e o acompanhamento das atividades estão a cargo do IAPEN, com apoio da VEP e da Central de Penas Alternativas (Cepal). O projeto do TJAC atende as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou a campanha institucional “Começar de Novo”, destinada a sensibilizar a população sobre a necessidade de recolocação de presos – libertados após cumprimento de penas -, no mercado de trabalho.
O Presidente Pedro Ranzi ressaltou a importância de parcerias institucionais para a concretização de ações que beneficiem a sociedade. “A Justiça não pode ser apenas punitiva. É preciso desenvolver estratégias e ferramentas de perspectiva social, como a ressocialização de apenados. Todos devem ter uma segunda chance de viver, de ser feliz”, disse.
O convênio, que tem duração de um ano, mas poderá ser prorrogado, prevê que os detentos recebam, pela jornada de 40 horas semanais, um salário mínimo e vale-transporte. Além disso, deverão comprovar freqüência ao trabalho, além de passarem por avaliação mensal sobre desempenho, que será realizada pelos setores onde deverão atuar.
O Tribunal investirá na execução do projeto, a soma de aproximadamente R$ 80 mil. Já o IAPEN concederá uma equipe de assistentes sociais e psicólogos, que darão suporte para reintegração dessas pessoas ao trabalho formal.
O diretor-presidente do IAPEN, Leonardo Carvalho, avalia que o Tribunal de Justiça consolida a reinserção dos reeducandos na sociedade. “Esta ação do TJ, juntamente com o IAPEN, deve ser um exemplo para outras instituições, públicas e privadas. Trata-se de uma forma de ampliar as chances de trabalho para pessoas que estão em processo de reintegração à sociedade”, considerou.