Iniciativa idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) combate a violência doméstica e busca a pacificação social.
Enquanto a população da Cidade do Povo presenciava, na manhã dessa segunda-feira (3), um Júri Popular de crime cometido contra a mulher, atividade que dava início à “Semana da Justiça pela Paz em Casa” – iniciativa idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que combate a violência doméstica, no Fórum Criminal da Comarca de Rio Branco outro ato com o mesmo objetivo era deflagrado pelo Tribunal de Justiça do Acre.
Conduzido pela Decana da Corte de Justiça Acreana, desembargadora Eva Evangelista, que na oportunidade estava representando a Presidência do TJAC, a atividade no Fórum Criminal Desembargador Lourival Marques de Oliveira teve como propósito marcar o início das ações planejadas para a Semana da Justiça pela Paz em Casa no âmbito das unidades judiciárias criminais da Comarca da Capital, no sentido de agilizar audiências e julgamentos de processos que envolvam violência ou grave ameaça contra a mulher.
Durante a abertura do evento, a desembargadora Eva Evangelista enfatizou a necessidade do empenho de todos contra a violência doméstica, para, assim, contribuir com o bem comum. “A campanha representa o sentimento da necessidade do envolvimento de todas as classes jurídicas, assim caminharemos em conjunto para redução dessa quantidade imensurável de processos que diz respeito à violência domestica. Isso é uma chaga social e que dilui e afronta o sentido da família”, destacou a decana da Corte de Justiça do Acre.
A titular da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rio Branco, juíza de Direito Shirlei Menezes, agradeceu a todos pelo trabalho árduo que fazem diariamente. Mas reconhece que “apesar de todos os esforços que nós fazemos todos os dias, ainda são muitos os casos de violência contra a mulher. Nós temos, infelizmente, uma pauta muito extensa. Por isso, esperamos durante essa semana dar uma resposta, dar um andamento a esses processos”.
Durante toda esta semana, os trabalhos da “Semana pela Paz em Casa” são da Presidência do TJAC, com coordenação da desembargadora Waldirene Cordeiro. Haverá a participação de magistrados da Capital e do interior do Acre: Alesson Braz, Ana Paula Sabóia, Cloves Augusto, Edinaldo Muniz, Luana Campos, Maha Kouzi, Raimundo Nonato e Shirlei Menezes. O juiz de Direito Hugo Torquato estará à frente das atividades no Vale do Juruá. Já o juiz Fábio Farias estará à frente das atividades no Vale do Acre.
A meta da “Semana pela Paz em Casa” será a realização de 156 audiências de instrução em três dias. Enquanto, na sexta-feira (7) promover 100 audiências de retratação. Este objetivo intenciona dar mais agilidade aos julgamentos e audiências e apresentar uma resposta efetiva para a sociedade quanto a esses processos, contribuindo com a construção da paz dentro dos lares.
Justiça pela Paz em Casa
Por ocasião da Semana da “Justiça pela Paz em Casa”, estão sendo promovidas ações concentradas, para fins de agilizar as audiências e o julgamento dos processos dessa natureza. Entre os 3 e 5 de agosto, estão agendadas 156 audiências somente em Rio Branco; já no interior pelo menos 78 audiências.
O intuito é integrar a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, as varas criminais e dos Tribunais do Júri etc., em um esforço conjunto para julgamento de casos de violência doméstica, principalmente os que envolvem homicídio.
Estão previstas também antecipação de audiências e realização de júris, além de ações em cada comarca buscando dar celeridade ao julgamento dos processos e a conscientizar cidadãos a fim de promover a paz doméstica.
Já no dia 7, data de 9º aniversário da Lei Maria da Penha, a programação é especial. Além de estarem agendadas 95 audiências de retratação (com as juízas Shirlei e Ana Paula), haverá palestras, grupos reflexivos e outras ações.
É o Poder Judiciário Acreano protegendo não somente a dignidade das mulheres, mas os direitos de todos.