Unidade visa garantir direitos às pessoas em situação de vulnerabilidade, gerando acesso aos serviços online do Judiciário e também de instituições parceiras do Sistema de Justiça
Os Pontos de Inclusão Digital devem ser instalados em localidades que não sejam sede de comarca ou dentro de unidades do Poder Judiciário. Mas, inovando e efetivando a missão de garantir acesso e direitos às populações mais excluídas, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) instalou nesta sexta-feira, 1° de novembro, o PIDJus PopRuaJud, uma unidade que terá os serviços do Ponto de Inclusão Digital dentro do Centro Pop, em de Rio Branco, voltado a atender a população em situação de rua.
Com a iniciativa, o Tribunal acreano soma em seu currículo mais uma ação concreta para maximizar o acesso à Justiça e proteger os excluídos digitais, conforme orienta a Recomendação n.°130/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de avançar no atendimento dos eixos do Programa Fazendo Justiça e na promoção de Justiça Restaurativa, que estabelecem medidas para esse público, e ainda da própria Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud).
Vencer barreiras sociais
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, reafirmou a importância de a Justiça ter as portas abertas para as pessoas que mais precisam. Com o PIDJus PopRuaJud, que não é um Ponto de Inclusão Digital, mas traz os serviços da unidade, a administração busca ultrapassar barreiras sociais, preconceitos e estereótipos, que impedem que pessoas em vulnerabilidade entrem nos prédios do Sistema de Justiça.
“A decisão de trazer esse ponto ao Centro Pop não é apenas um gesto; é uma declaração de que a Justiça está, e sempre estará, ao lado dos que mais precisam, sem barreiras geográficas ou sociais. Esta iniciativa reflete a determinação da nossa Administração em avançar com políticas de acessibilidade e inclusão, com um olhar atento para a interiorização dessas políticas, respeitando e valorizando os povos tradicionais e comunidades historicamente marginalizadas”, comentou Ferrari.
Serviços
Diferente dos outros 11 PIDus já instalados pelo TJAC em terras indígenas e regiões afastadas no estado, este contará com o suporte de um servidor que atua no Centro Pop Pop (Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua) e não estudantes do ensino médio. Mas, ofertará os serviços digitais do Judiciário, da Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC) e Justiça Federal.
Das 7h às 11h será prestada a assistência jurisdicional, após esse horário, os equipamentos poderão ser utilizados pela equipe do Centro Pop para realizar outros atendimentos sociais às pessoas em situação de rua.
Fortalecimento da rede
Para o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco, Wellington Chaves, a junção de esforços entre os poderes e instituições garante a consolidação de políticas públicas. “A aproximação das instituições com a criação do Comitê já tem dado resultados. E estamos no intuito de melhorar cada dia mais. Então, com o fortalecimento da rede de apoio, além dos nossos trabalhos melhorarem, essa população que tanto precisa desse apoio público, da sociedade vai avançar cada dia mais”, disse Chaves.
Também participaram do momento, o juiz auxiliar da Presidência Giordane Dourado, juíza de Direito Andréa Brito, o representante da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado (SEASDH), Álvaro Mendes, assim como, servidoras e servidores da Justiça e instituições parceiras.
