Por meio das Portarias nº 1.600/2009 e nº 1601/2009, de 23 de outubro, publicadas na edição de hoje (26) do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 06), o Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, designou os desembargadores que atuarão no Plantão Judiciário de Segundo Grau durante os meses de outubro e novembro deste ano. Novo sistema deve imprimir celeridade ao julgamento de processos.
O Plantão Judiciário foi aprovado pelos desembargadores que compõem o Tribunal Pleno Administrativo, por meio da Resolução nº 131/2009 (DJE de 26.10.2009, fls. 7 e 8), conforme determinado na Resolução nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça. No plantão de Segundo Grau serão apreciados os pedidos de urgência e ele funcionará nos dias em que não houver expediente forense, bem como nos dias úteis fora do horário ordinário de atendimento.
Aos sábados, domingos e feriados, o plantão terá duração de 24 horas, começando às 8h do dia inicial e terminando às 8h do dia seguinte. Nos dias em que houver expediente forense, o plantão começará às 18h do dia inicial e será concluído às 8h do dia seguinte.
São considerados casos urgentes, para fins de plantão: pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como co-autor autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; comunicações de prisão em flagrante e à apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória, dentre outros.
De acordo com a Resolução do Tribunal Pleno Administrativo, participarão do Plantão Judiciário todos os desembargadores (exceto o Presidente do Tribunal de Justiça), para atendimento em matéria cível e criminal. A escala de plantão será elaborada mensalmente pela Presidência do TJAC, observada a ordem decrescente de antiguidade dos desembargadores.
Confira, a seguir, a primeira escala elaborada pela Presidência do TJAC desde a aprovação do Plantão Judiciário, em 23 de setembro deste ano.
Plantão Judiciário de Segundo Grau Dias úteis – 18h do dia corrente às 8h do dia seguinteMês de Outubro de 2009
| DIAS |
DESEMBARGADOR(A) PLANTONISTA |
| 26 a 29 | Desembargadora Eva Evangelista |
Mês de Novembro de 2009
| DIAS | DESEMBARGADOR(A) PLANTONISTA |
| 03 a 06 | Desembargadora Miracele Lopes |
| 09 a 13 | Desembargador Francisco Praça |
| 16 a 20 | Desembargador Arquilau Melo |
| 23 a 27 | Desembargador Feliciano Vasconcelos |
| 30 | Desembargador Samoel Evangelista |
Plantão Judiciário de Segundo Grau Sábados, domingos e feriados – 8h do dia inicial às 8h do dia seguinte
Mês de Outubro de 2009
| DIA | DESEMBARGADOR(A) PLANTONISTA |
| 24-Sábado | Desembargadora Eva Evangelista |
| 25-Domingo | Desembargadora Miracele Lopes |
| 30-Sexta | Desembargador Francisco Praça |
| 31-Sábado | Desembargador Arquilau Melo |
Mês de Novembro de 2009
| DIA | DESEMBARGADOR(A) PLANTONISTA |
| 1º-Domingo | Desembargador Feliciano Vasconcelos |
| 2-Segunda | Desembargador Samoel Evangelista |
| 7-Sábado | Desembargadora Izaura Maia |
| 8-Domingo | Desembargador Adair Longuini |
| 14-Sábado | Desembargadora Eva Evagelista |
| 15-Domingo | Desembargador Miracele Lopes |
| 21-Sábado | Desembargador Francisco Praça |
| 22-Domingo | Desembargador Arquilau Melo |
| 28-Sábado | Desembargador Feliciano Vasconcelos |
| 29-Domingo | Desembargador Samoel Evangelista |
Para distribuição de processos durante o Plantão, a Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça atende pelo telefone (68) 9984-6167.