Iniciativa contribui para a construção de uma justiça mais eficiente, célere e acessível.
A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) promove o curso “Elaboração de Textos Jurídicos com Auxílio de Inteligência Artificial (IA)”. Em modalidade presencial, a atividade acontece até o final da tarde desta sexta-feira (13). O objetivo é utilizar o Generative Pretrained Transformer (ChatGPT) como ferramenta de produção de textos de alta qualidade, concorrendo à melhoria da prática jurídica.
Com seis horas-aula e destinada a magistrados(as) e assessores(as) de magistrados(as) da Justiça Acreana, a ação é conduzida pelo juiz federal George Marmelstein (JFCE), reconhecida autoridade brasileira e referência na temática.
A abertura
Realizado no Laboratório de Informática da Uninorte, parceira da iniciativa, a abertura da agenda teve as presenças da desembargadora Regina Ferrari, presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), do desembargador Laudivon Nogueira, presidente do Comitê de Governança em Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal, dos gerentes de Administração do Ensino e de Planejamento do setor, respectivamente Neto Thaumaturgo e Breno Cavalcante, além dos discentes.
A atividade resulta em uma nova etapa que, no entendimento da Direção da Esjud, reflete um tempo em que a tecnologia será instrumento de ampliação do conhecimento jurídico, com a consolidação de uma Instituição mais forte e a oferta de melhores serviços à sociedade.
“Este curso nasce da compreensão de que o futuro do Judiciário está intrinsecamente ligado à nossa capacidade de adaptação e inovação. Não se trata apenas de acompanhar tendências tecnológicas, mas de assumir um papel protagonista na construção de uma Justiça mais eficiente, célere e acessível”, ressaltou a desembargadora Regina Ferrari.
A presidente do TJAC fez um pedido especial aos cursistas. “Aproveitem cada momento desta capacitação. Participem ativamente, compartilhem suas experiências e não hesitem em questionar. O ambiente que criamos aqui é de aprendizado mútuo e crescimento conjunto”, concluiu.
Berna e ADA
Antes da aula, a juíza de Direito Joelma Nogueira fez uma breve explanação sobre duas soluções relacionadas à IA que farão a diferença no dia a dia do Judiciário. A primeira delas é a “Busca Eletrônica em Registros usando Linguagem Natural (Berna)”, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), e obtida pelo Tribunal de Justiça Acreano por meio de cooperação técnica e execução de planos de trabalho.
A magistrada explicou que a ferramenta reduz o tempo de tramitação processual das secretarias de gabinetes, uma vez que permite a leitura da petição inicial, identifica e unifica volumes significativos de demandas judiciais em tramitação sobre os mesmos fatos e teses jurídicas. Não menos importante, propicia a solução automatizada, realizando a conclusão dos processos, para que os(as) juízes/juízas decidam de forma mais célere e simplificada.
Outro sistema apresentado foi o Analisador de Documentos Automatizado (ADA), desenvolvido dentro do próprio TJAC, pela equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec). Também baseada em IA generativa, possibilita a análise em tempo real dos diversos documentos que compõem um processo judicial, produz ementas com base nas diretrizes e na estrutura propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), otimizando as audiências e demais etapas de tramitação processual.
Para mais informações sobre esses dois dispositivos, acesse aqui matéria completa.
A aula
Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal), George Marmelstein assinalou que, atualmente, é preciso “aprender a conversar com as máquinas”. O professor anunciou que o uso da IA no Poder Judiciário Nacional já está em vias de ser regulado pelos órgãos competentes.
O magistrado considerou que é fundamental o apoio das instituições, porque o uso dessa tecnologia representa um “verdadeiro processo de alfabetização digital”.
Ao destacar que a IA se adequa à inteligência e nível dos usuários, o professor frisou que a ferramenta não é para pessoas ‘preguiçosas’, que buscam atalhos e facilidades, mas sim para “mentes pensantes e curiosas” em fazer melhor, ir mais longe.
Importância do conteúdo
Os temas principais do curso foram “usando o ChatGPT na atividade jurídica, a produção de textos jurídicos, mapeamento argumentativo, valoração probatória: ponto de vista (teoria da mente), análise de discurso; uso do modo interpretativo para análise jurídica, elaboração automática de ementas, elaboração de minutas (estrutura básica) e engenharia de Prompt”.
O conteúdo colabora para uma maior agilidade na produção de documento, padronização e qualidade superior nos textos jurídicos, redução considerável do tempo dedicado a tarefas repetitivas e maior foco nas atividades que exijam raciocínio jurídico humano.