Durante o período foram realizadas ações administrativas, logísticas, de planejamento, apreciadas medidas urgentes, como pedidos de antecipação de tutela, liberdade provisória, decretadas prisões preventivas e medidas protetivas, entre várias outras atividades
O recesso forense de fim de ano é um período importante para a organização das atividades internas dos Tribunais, permitindo às gestões a realização de ações estratégicas, como a revisão de processos e o planejamento das ações que serão desenvolvidas durante o ano Judiciário subsequente. Durante a etapa os serviços essenciais são rotineiramente mantidos em regime de plantão.
No último recesso forense, iniciado em 20 de dezembro e encerrado na última segunda-feira, 6, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) não parou, realizando diversas ações logísticas, de revisão processual, planejamento para a próxima gestão (biênio 2025-2027), entre outras atividades administrativas.
Já na área judicial, também foi feita uma força tarefa mantendo as audiências de custódia diárias pela Vara Estadual do Juiz das Garantias, inclusive aos finais de semana e feriados, apreciadas as demandas de urgência apresentadas em regime de plantão, como habeas corpus, mandados de segurança, pedidos de antecipação de tutela, expedidos alvarás de soltura, busca e apreensão, decretadas prisões preventivas e medidas protetivas, autorizadas viagens de crianças e adolescentes, entre várias outras atividades judicantes.
A ação organizada pela Presidência junto à Corregedoria Geral da Justiça, com a participação de magistrados e servidores plantonistas, apresentaram excelentes resultados.
Os dados preliminares mostram que, ao todo, foram realizadas 211 audiências e proferidas 4.942 sentenças e decisões durante o plantão judicial que acompanha o recesso do Poder Judiciário. Mostrou-se de especial relevância a contratação de 20 estagiários e estagiárias no último mês de dezembro. Os estudantes participaram das ações realizadas pelo juiz de plantão, no âmbito do Projeto Mariri. A atividade, que teve como formadoras as servidoras Lisli Paula e Maria Ivandione, foi focada na obtenção de experiência prática em processo civil. Os estagiários atuaram na expedição de mandados, cartas, certidões e publicações de atos judiciais e no cumprimento das decisões judiciais, entre outros.