Com a implantação do eproc, a fase de testes iniciada no Cejusc marca o começo de uma expansão gradual do sistema para as outras unidades judiciais
O Poder Judiciário do Acre deu mais um passo importante para a modernização dos serviços jurisdicionais nesta segunda-feira, 27, com a oficialização da implantação do sistema processual eletrônico eproc na fase de teste na unidade Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).
A incorporação da nova ferramenta, desenvolvida originalmente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e cedida à justiça acreana estadual, tem o objetivo de agilizar as movimentações processuais e modernizar a Justiça, promovendo maior eficiência, integração e transparência, tanto na Primeira, quanto na Segunda Instância do Poder Judiciário.
A cerimônia, que ocorreu no Fórum dos Juizados Especiais Cíveis, na Cidade da Justiça, contou com a presença de servidoras, servidores, juízas e juízes, desembargadoras, desembargadores e de representantes das instituições como o Ministério Público do Estado do Acre, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Corpo de Bombeiros, Delegacia da Polícia Civil e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação.
O evento foi marcado por discursos de autoridades do Judiciário, que destacaram a importância da inovação tecnológica para a melhoria dos serviços prestados à população acreana. Durante a solenidade, os presentes enfatizaram o papel do eproc como um avanço significativo no processo de virtualização da Justiça no Estado.
O presidente do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGEST) e presidente eleito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) no biênio 2025-2027, desembargador Laudivon Nogueira, considerou o momento um marco para a transformação digital.
“Estamos em uma fase fundamental no processo de modernização da justiça, que representa um passo importante com a implantação de um novo sistema de processo eletrônico. Sabemos que o sistema eletrônico é a base essencial do nosso trabalho diário e dos serviços que prestamos à sociedade e à comunidade. A modernização, por meio de um novo sistema como o eproc, que estamos iniciando hoje, é um marco para a transformação digital do nosso Judiciário”, disse.
Em seu pronunciamento, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, lembrou de quando o Poder Judiciário utilizava os processos físicos e migrou para a virtualização.
“Agora também é necessário que acompanhemos a mudança que ocorre no país inteiro. É um sistema mais moderno, um sistema que é nosso, do Poder Judiciário. Nós não temos que ter nenhum medo da mudança. Lembro que 2005 para 2006, havia um temor, de que deixaríamos o processo físico para o sistema. E vimos que não foi nenhum ‘bicho de sete cabeças’, tivemos dificuldades que são naturais no nosso dia a dia, mas demostramos que temos a capacidade para assimilar essas mudanças”, enfatizou.
“Mudanças sempre representam desafios”, diz presidente
Com a implantação do eproc, a expectativa é que, a partir da fase de testes, que começou agora no Cejusc, o sistema seja expandido gradualmente para outras unidades judiciais.
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, reforçou as etapas de implantação do eproc destacando que desde o início do processo, cada passo foi dado com diálogo, planejamento e total transparência.
“Estamos avançando com a implementação de forma cuidadosa e estruturada. Um cronograma detalhado foi estabelecido, garantindo que cada etapa seja realizada com tranquilidade e segurança. Mudanças sempre representam desafios. Elas nos tiram da zona de conforto, exigem de nós coragem, ousadia e, sobretudo, trabalho”, disse.
Durante a solenidade de lançamento do sistema eproc, a presidente, com a presença das autoridades presentes, realizou um teste simbólico ao abrir o sistema para marcar oficialmente o início da implantação.
“O permanente desafio de fazer mais e melhor nos impulsiona. No entanto, para que tenham sucesso, precisamos caminhar juntos, em equipe. É o esforço coletivo, a colaboração mútua e o senso de missão compartilhado que tornarão o eproc não apenas um sistema, mas um marco na evolução do nosso Judiciário”, finalizou.
Etapas
Desde que a Administração do TJAC decidiu adotar o eproc, o conhecimento sobre o sistema foi adquirido de forma gradual. Membros do Tribunal visitaram outros tribunais para acompanhar de perto os processos de implantação e adesão ao novo sistema. Quando o Pleno Administrativo aprovou a substituição do SAJ pelo eproc, um plano de ação foi elaborado para garantir que toda a implementação ocorresse de maneira transparente e eficiente, não apenas para o público interno, mas também para todo o Sistema de Justiça, que também será impactado pelo uso da ferramenta.
Reunião de alinhamento, apresentação do sistema, discussões para colaboração, migração e treinamentos para representantes do Poder Judiciário do Acre, do Ministério Público Estadual (MPAC), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), da Defensoria Pública do Acre (DPE), Procuradoria Geral do Município, da Procuradoria Geral do Estado, da Procuradoria Federal no Acre, da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Associação dos Notários e Registradores foram algumas dessas etapas ao longo desse um ano de preparação para a implantação do projeto piloto que ocorreu hoje.
A servidora do CEJUSC, Maria Dionete Bezerra, compartilhou suas expectativas em relação ao uso do eproc, destacando que passou por treinamento e considerou o sistema de fácil operação.
Segundo ela, a experiência de aprendizado foi tranquila, e ela está confiante de que o eproc trará mais agilidade e eficiência no dia a dia do trabalho.
“Ouviu as pessoas falaram muito bem desse sistema, e durante o treinamento percebi a facilidade que ele vai trazer. Estou com boa expectativa com essa modernização”, ressaltou.
Estiveram presentes também o corregedor-geral eleito, Nonato Maia, a desembargadora Waldirene Cordeiro, as juízas de Direito Zenice Mota e Isabelle Sacramento (auxiliares da Presidência), as juízas de Direito Olívia Ribeiro, Shirlei Hage, o secretário geral do MPAC, promotor de Justiça Marco Aurélio, o secretário-geral da OAB/AC, Renato Augusto, o capitão Felipe do Corpo de Bombeiros, o delegado Cleiton Vieira e o coronel Bino da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação.
