Oficinas com práticas restaurativas foram desenvolvidas nessas duas últimas semanas de janeiro com 30 reeducandas, agora elas serão multiplicadoras dos ensinamentos entre as colegas
Promover justiça não é apenas emitir sentenças e decisões. Promover justiça envolve atuar na promoção de direitos, articular meios com os poderes Executivos e Legislativo para que as ordens sejam cumpridas, e percebendo as transformações sociais e tecnológicas, promover a pacificação social. Nesse sentido o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (NPJR), atua e nessa direção. A adesão do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) com realização de oficinas de práticas restaurativas para 30 mulheres no Presídio Feminino de Rio Branco é um avanço na área.
E nesta sexta-feira, 31, a presidente do TJAC, Regina Ferrari, a supervisora do NPJR, desembargadora Waldirene Cordeiro, a juíza coordenadora do NUPJR, Andréa Brito, assim como, representantes da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), equipe técnica do Centro de Justiça Restaurativa (Cejures) e do Iapen participaram do encerramento das oficinas que foram realizadas com as detentas.
Essas mulheres serão multiplicadoras dos conhecimentos, repassando para outras colegas que não participaram desta formação. O objetivo é desenvolver e implementar protocolo de governança restaurativa, com finalidade de promover a resolução pacífica de conflitos, a reparação de danos e a reintegração social dessas mulheres. Além disso, a partir de agora equipe da Justiça Restaurativa do Acre irá periodicamente estimular a realização dos círculos dentro da unidade.
Para execução desse projeto piloto, o Iapen captou R$ 73.910,20 do Fundo de Penas Pecuniárias da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (Vepma). As formações iniciaram no último dia 20 de janeiro e foram ministradas pelas instrutoras Sabrina Paroli e Paloma Graf, com apoio da equipe técnica do Cejures do TJAC.
A presidente do TJAC relembrou as iniciativas profissionalizantes realizadas no âmbito dos sistemas carcerários e socioeducativo. Por isso, dando continuidade na política judiciária de profissionalização de pessoas em cumprimento de penas privativas de liberdade, a desembargadora anunciou a 2ª edição da oficina de Fuxico, com patrocínio das coordenadorias Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) e da Infância e Juventude (CIJ) da Justiça do Acre.
Então, Ferrari convidou todas as reeducandas a contribuírem com a construção da paz: “É uma oportunidade para vocês transformarem e restaurarem para melhor. Que cada uma de vocês se lembrem que tem gente lá fora esperando vocês, vocês sabem a importância de encontrar a família. Então, que vocês possam exercitar a força de ser um aprendiz da liberdade, do quanto o lar é importante, para que quando vocês se sentirem tentadas a fazerem algo em conflito com a lei, vocês possam dizer: não. Chega de dor no mundo, que não sejamos nós a contribuir para aumentar as dores do mundo, sejamos artífices da paz”, pediu a magistrada.
A supervisora do Núcleo falou sobre os objetivos da Justiça Restaurativa na transformação individual de cada uma: “Estar aqui hoje é motivo de felicidade e emoção, nesse projeto apoiado por todas e todos. E o que queremos é transformação, não estamos aqui para tratar do que as trouxe até aqui. Mas, o daqui para frente, a transformação interior. A Justiça Restaurativa tem objetivo de promover a mudança, fazer com que vocês que estão aqui pensem diferente e que quem cuide de vocês também tenham empatia. Justiça Restaurativa é um olhar diferenciado, uma política do CNJ, com apoio da Presidência do TJ, da Defensoria. Nós queremos que após o momento de vocês aqui, para que quando saírem tenham uma vida diferente”, disse a desembargadora Waldirene Cordeiro.
Impacto imediato
As participantes da oficina ressaltaram os benefícios das atividades e falaram sobre o sentimento de esperança que foi semeado entre elas, incentivando-as a acreditar mais em suas próprias transformações:
“O desempenho desse projeto foi maravilhoso. Foram maravilhosos esses dias, nós absorvemos muito conhecimento. E acreditamos em uma mudança para nós mesmas”, disse uma das beneficiadas.
“Lá dentro daquele prédio tem muitas mulheres que gostariam de estar no nosso lugar e nós fomos escolhidas, então, devemos agradecer. Hoje viemos agradecer pelo carinho e atenção que todas nós tivemos por vocês. Vocês buscam pela esperança de pessoas que já não tem nenhuma vontade de viver. Agradecemos cada palavra, momentos de abraços dado com tanto amor. Sim, amor. Aprendemos a olhar mais ao próximo, mesmo estando nesse lugar tão sofrido. Fizeram a todas acreditar que podemos sim, recomeçar”, agradeceu emocionada outra reeducanda.
Implantação
No dia 11 de dezembro do ano passado, a Presidência emitiu a Portaria n.°5637/2024, que estabelecia a necessidade de aplicar a Justiça Restaurativa no Sistema Prisional do Acre. A norma soma força a outras, como a Resolução Nº 225 e o Plano de Penas Justas, ambos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e também ao Programa Fazendo Justiça, do CNJ em parceria com a Secretária Nacional de Políticas Penais (Senappen) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
