A união da rede propõe uma política sustentável para a interrupção das múltiplas vulnerabilidades que afetam a população em situação de rua
Na manhã desta terça-feira, 4, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Vara de Execução Penal e Medidas Alternativas (Vepma), realizou uma mobilização para fortalecer as ações da rede para o acompanhamento de pessoas em situação de rua, que são pré-egressas e egressas do sistema prisional.
A partir das informações dos processos judiciais que possuem a tarja de “pessoa em situação de rua” no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), a juíza Andrea Brito afirmou que não é possível dissociar esses agentes da criminalidade de sobrevivência e sustento do vício. “O elo que une todos os processos das pessoas em situação de rua é o vício e as vulnerabilidades. A condenação por si só não leva a transformação e não é possível acionar as políticas públicas sem o apoio da rede”, conclamou a titular da Vepma.
Na oportunidade, foi apresentado o projeto “Justiça com Cidadania”, contemplado com o recurso de R$ 40 mil do último edital de penas pecuniárias da Vepma. Ele se propõe a resolver momentaneamente a questão da moradia para os egressos, por isso se destacando entre uma das ações afirmativas para a interrupção da situação de vulnerabilidade.
Em seguida, a assistente técnica do programa Fazendo Justiça no Acre, Rubia Evangelista, apresentou as diretrizes contidas do Caderno de Gestão do Escritório Social. Deste modo, foram listadas as atribuições e orientações para o território. Seguindo essa metodologia, deve ser fomentado um plano de implementação, a partir do diagnóstico formado pelos dados do Iapen e construção de um “Plano Individual de Saída”, que contemple os serviços da rede.
Participaram do encontro representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Instituto de Administração Penitenciária, Centro Pop Rua Jus, Centro de Atenção Psicossocial, Comitê da Pessoa em Situação de Rua, Secretaria Estadual e Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e Associação de Redução de Danos do Acre.
