Sessão solene que dá início às atividades do Poder Judiciário do Acre contou com grande número de autoridades civis e militares, advogados, defensores, promotores, procuradores e outros integrantes do Sistema de Justiça. Evento foi marcado por homenagens e a reafirmação do compromisso do TJAC em promover uma prestação jurisdicional cada vez mais célere, eficiente e transparente
A cerimônia de abertura do Ano Judiciário de 2025, ocorrida nesta quarta-feira, 5, na sede do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) foi pontuada por momentos de reconhecimento, congraçamento e celebração. O evento contou com a presença de advogados, defensores e promotores públicos, procuradores de Justiça, membros da comunidade jurídica geral, além de amigos e familiares dos homenageados com a outorga da Ordem do Mérito Judicial.
A sessão solene foi conduzida pela desembargadora-presidente do TJAC, Regina Ferrari, na presença do vice-presidente da Corte Judiciária, Luís Camolez; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista; das desembargadoras Denise Bonfim, Eva Evangelista e Waldirene Cordeiro (vice-presidente e corregedora-geral do TRE-AC); bem como dos desembargadores Elcio Mendes (diretor da Escola do Poder Judiciário), Júnior Alberto (presidente do TRE-AC), Laudivon Nogueira (presidente eleito para o biênio 2025-2027), Lois Arruda, Nonato Maia (corregedor-geral eleito para o biênio 2025-2027) e Roberto Barros.
Além dos desembargadores membros do TJAC, também compuseram a mesa de honra, entre outros, o desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura, desembargador Marco Anthony Villas Boas; o procurador-geral adjunto do Estado do Acre, Leonardo Rosas, representando o Governo do Acre; o deputado Manoel Moraes, representante da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior; o procurador-geral de Justiça do MPAC, Danilo Lovisaro; o procurador de Justiça Samy Barbosa; o presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache, bem como o presidente da Associação de Magistrados do Acre (Asmac), o juiz de Direito Gilberto Matos.
Advogados, defensores e promotores públicos, procuradores de Justiça, procuradores do Estado do Acre, assessores e servidores do Poder Judiciário e dos órgãos do Sistema de Justiça prestigiaram a sessão.
As homenagens tiveram início pela outorga da Ordem do Mérito Judiciário aos oito agraciados selecionados pela Administração. Foram contemplados com a honraria, no grau Grande Oficial, o presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura, desembargador Marco Anthony Villas Boas; a presidente do Conselho de Contas do Estado (TCE), conselheira Dulcinéia Benício; o procurador de Justiça Samy Barbosa; o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, Coronel PM José Américo de Souza Gaia; o secretário de Estado de Obras Públicas do Acre, Ítalo Lopes; bem como a Coronel PM Marta Freitas Alves, primeira mulher a exercer o comando da Polícia Militar do Estado do Acre. Também foi homenageada a presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Gabriela Câmara, no grau Oficial.
Um momento especial foi reservado à outorga da honraria in memorian ao desembargador Fernando de Oliveira Conde, na categoria Grã-Cruz. A homenagem póstuma foi recebida pelo filho do laureado Adriano Conde e seus netos Erik e Igor Conde, que expressaram gratidão pelo reconhecimento póstumo da contribuição de Fernando Conde à sociedade, ao Poder Judiciário e ao Estado do Acre.
“Senhoras e senhores, eu gostaria de dizer gratidão pelo ano que passou, gratidão por estarmos aqui abrindo um novo ano judiciário (…). Esse é um momento de reflexão para fortalecermos os laços, todas as redes e compromissos para o ano de 2025. Estamos prontos, estamos irmanados, unidos, para a posse do desembargador Laudivon quando terá início uma nova jornada – e temos certeza que estaremos todos juntos em prol dos nossos irmãos. Que possamos juntos continuar nossa jornada de aprimoramento constante, sempre em busca da excelência na prestação judicial da efetiva realização da justiça. Eu declaro oficialmente aberto o ano judiciário de 2025 no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, desejando a todos um ano de profícuo trabalho e realizações significativas por uma justiça sempre célere, acolhedora, fraterna e efetiva”, manifestou a desembargadora-presidente do TJAC.
O discurso inicial foi proferido pelo corregedor-geral da Justiça e decano do TJAC, desembargador Samoel Evangelista, que teceu considerações acerca das relevantes contribuições dos homenageados ao Sistema de Justiça, ao Estado do Acre e à população amazônida.
“A história da justiça no estado do Acre é contada com a participação de muitos atores. São passagens de dedicação, sofrimento e entrega de valorosos homens e mulheres que contribuíram para a consolidação da Justiça do Acre (…). Subir os nossos rios, chegar aos nossos seringais, às nossas aldeias, atender o ribeirinho, o índio, o agricultor, o caboclo mais necessitado, à luz de lamparina muitas vezes, de candeeiro ou de velas, sofrendo picadas de piuns, borrachudos, carapanãs (insetos comuns na região amazônica) e contemplar a satisfação do soldado da borracha, do aposentado pelo fundo rural, com o recebimento do seu primeiro benefício, entregar a primeira certidão de nascimento ao ancião de 70 ou 80 anos. O título da terra por ele ocupada por décadas. É algo indescritível (…). É muito prazeroso rememorarmos e exaltarmos os muitos feitos que os nossos homenageados, representando inúmeros homens e mulheres, fizeram ao longo dos anos para que aqui chegássemos (…). É bom estarmos aqui para expressarmos a nossa gratidão aos homenageados e dizer que vocês são corresponsáveis por esta obra que se chama Poder Judiciário do Estado do Acre. Para dizermos que essa obra precisa continuar e que individualmente ela não pertence a ninguém. Ela é do cidadão que clama por solidariedade e justiça. Ela é de todos. Ela é da sociedade (…). Os serviços prestados por estes homens e mulheres ao Acre e ao Poder Judiciário estão na história, que certamente lhes fará justiça”, disse o desembargador Samoel Evangelista.
Em seguida, o Coral Cancioneiros da paz realizou a performance das canções “Bondade de Deus”, de Isaías Saad, e “Além do Arco-Íris”, versão da cantora Luiza Possi para o clássico “Somewhere Over The Rainbow”, de Judy Garland.
Após a apresentação cultural, os integrantes do coral, que é composto por servidores e magistrados do TJAC, realizaram uma homenagem à desembargadora-presidente, Regina Ferrari, com a entrega de uma placa comemorativa do Cancioneiros da Paz, em reconhecimento pelo seu compromisso com a cultura e a arte no ambiente do Judiciário.
A homenagem destacou o apoio da magistrada ao coral e às iniciativas culturais no TJ durante sua gestão no biênio 2023-2024. “Graças ao seu apoio, a música voltou a ecoar nos corredores da Justiça, fortalecendo laços, elevando almas e trazendo harmonia ao ambiente de trabalho”, diz a mensagem gravada na placa.
O maestro e os integrantes do coral ressaltaram a importância do incentivo à cultura dentro do Tribunal destacando que a homenagem reforçou o papel da arte na promoção do bem-estar e da integração entre os membros do Judiciário.
“Queremos expressar nossa mais profunda gratidão por ter compartilhado conosco o sonho do seu coração e reativar este projeto incrível (…). Sua visão, dedicação, sensibilidade e paixão com a cultura por meio da música tem gerado um impacto significativo em cada um de nós. Sua capacidade de reunir pessoas, os instigando e os motivando em prol de um objetivo comum é admirável, desembargadora Regina Ferrari, por ter entregado sua energia, sua vibração e sua força para que pudéssemos caminhar com afinco, respeito e aliança dentro do Poder Judiciário Acreano. Se hoje já somos conhecidos, reconhecidos internamente e externamente, devemos a sua bravura em enxergar em nós a essência da arte que emociona, aproxima, e transforma o ambiente por meio da cultura. Seu trabalho sempre será uma fonte de inspiração e motivação para todos nós”, registrou o maestro do coral, Lidson Martins, visivelmente emocionado.
Medalha do Mérito da Associação dos Magistrados do Acre Desembargadora Eva Evangelista
Durante a sessão a presidência da Asmac também realizou uma homenagem especial a desembargadora Eva Evangelista, aposentada recentemente como a magistrada a exercer por mais tempo a atividade judicante em todo o país: 49 anos de serviços prestados à sociedade, ao Poder Judiciário e ao Estado do Acre. A magistrada recebeu a recém criada Medalha do Mérito da Associação dos Magistrados do Acre das mãos do presidente da entidade, o juiz de Direito Gilberto Matos. Por decisão da Asmac, a honraria foi batizada com o próprio nome da homenageada.
“Desembargadora Eva Evangelista foi escolhida para figurar na medalha que criamos e o motivo que ela recebe o vosso nome, desembargadora, é pela sua imensa contribuição à Justiça no Acre. E a Justiça, que eu digo aqui, nas suas muitas acepções, a Justiça enquanto decisão fundada nos múltiplos aspectos da complexidade humana, especialmente a humanidade. A desembargadora Eva Evangelista, ela nos deixou esse legado e o seu nome estará cravado nessa medalha. E isso nos honra muito (…) Muito obrigado por tudo que a senhora representa para o nosso Poder Judiciário”, manifestou o presidente da Asmac.
Também a presidente do TJAC foi agraciada com a honraria da Asmac pelo compromisso, contribuição, dedicação e forte atuação à frente da gestão do Poder Judiciário do Estado do Acre durante o biênio 2023-2025.
A desembargadora-presidente expressou sua emoção e gratidão, ressaltando a importância da medalha em reconhecimento ao seu trabalho à frente do TJAC. Ferrari também mencionou a relevância da colaboração entre as instituições e a necessidade de um compromisso contínuo com a justiça e a dignidade humana, agradecendo, ainda, a todos os que contribuíram para a Justiça, reforçando a importância do trabalho conjunto para o fortalecimento das instituições.
“Linguagem simples, breves palavras”
“Eu sou um marco, testemunho do brilhantismo da gestão da desembargadora Regina Ferrari à frente deste Tribunal e do idealismo de seus pares (….) nessa caminhada pelas inovações no Poder Judiciário, pelo avanço, agora na área da Inteligência Artificial generativa. Sempre na vanguarda, o que mostra que o Judiciário da região Norte tem essa vocação para o progresso: progresso institucional, progresso científico e progresso de agregação e congregação social em busca de um futuro melhor para o nosso povo. Estou muito honrado com essa homenagem e a irmandade com o Tribunal, com a Escola (do Poder Judiciário) e com todos os colegas acreanos, que já vem de longa data, e agora se consolida e resplandece na beleza desta medalha. Muitíssimo obrigado.“
(Desembargador Marco Villas Boas, presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura)
“Magnífico trabalho a senhora desenvolveu nesses dois anos de gestão à frente do Tribunal de Justiça, desembargadora Regina. Queria dizer em nome da Defensoria Pública e agradecer também por toda a parceria que a senhora teve com a nossa instituição. Agradeço também a Deus pela oportunidade e digo que iniciar mais um ano judiciário e renovar o compromisso inabalável com a justiça, com a dignidade humana e com o fortalecimento das instituições, que é muito peculiar da desembargadora Regina, sempre preocupada com o acesso à justiça, principalmente das pessoas mais vulneráveis.”
(Simone Santiago, defensora pública-geral)
“Reitero nesta ocasião o nosso compromisso, o compromisso do Ministério Público acreano com a harmonia entre as instituições e com a busca por um Sistema de Justiça que atenda com celeridade e eficiência às necessidades da população. O trabalho integrado entre os poderes e as instituições é essencial e a efetivação dos direitos só é possível através do Judiciário e através de condutas concretas de todos os agentes públicos e todos os atores da sociedade. A promoção da cidadania, a expansão ao acesso da justiça e a construção de um futuro mais promissor para o nosso estado depende apenas de cada um de nós. Com muita satisfação também aproveito esse breve momento para parabenizar a vossa excelência por tudo que a senhora tem feito nesses dois anos de gestão”
(Danilo Lovisaro, procurador-geral de Justiça do MPAC)
“Eu quero apenas, presidente Regina, agradecer esta homenagem e dizer que será exibida não apenas na parede de maior destaque do meu gabinete, onde quer que ele seja, mas sobretudo na galeria dos meus sentimentos. E eu quero dividir, porque sei que não sou merecedor dela, Primeiro, com a minha instituição, (…) com todo o Ministério Público do Acre, (…) e sobretudo com a minha família (…), o porto seguro pra onde eu sempre posso voltar, por mais tenebrosa que seja a tempestade, por mais escura que seja a noite, por mais difíceis que sejam as ondas (…) e ela é farol que guia os meus caminhos.”
(Samy Lopes Barbosa, procurador de Justiça do MPAC)
“A Justiça é a coisa mais complexa do mundo. E a senhora, desembargadora Regina, à frente do Tribunal, humanizou mais a Justiça pela sua maneira de ser. (…) Devemos sempre, no meio de tudo isso, acreditar na Justiça como nosso último refúgio, como refúgio de todo cidadão e acreditar na Democracia como meio de igualdade de todo o povo brasileiro e acreano. Então, nós estamos aqui somente para trazer esse abraço a todos vocês e dizer, contem com a Assembleia, pois nós contamos e confiamos em vocês e estamos muito alegres em saber que esses desembargadores nos orgulham e orgulham o Acre.”
(Deputado estadual Manoel Moraes, representante da Aleac)
“Este é um momento de especial significado, pois simboliza a reafirmação do compromisso das instituições democráticas com a Justiça, a legalidade e a defesa dos direitos fundamentais (…). O Estado do Acre, como todo o país, atravessa um momento de transformação e aperfeiçoamento de suas instituições num momento desafiador, mas sempre com o objetivo de melhor atender aos cidadãos. Esse deve ser o objetivo principal. Nesse sentido, a harmonia e o respeito entre os poderes são essenciais para a construção de um Estado mais justo, eficiente e transparente (…). Sabemos que os desafios do Poder Judiciário são complexos, especialmente diante do volume crescente de demandas que chegam aos Tribunais. No entanto, confiamos na capacidade dos magistrados acreanos de aplicar o direito com sensibilidade e comprometimento, garantindo a celeridade processual, sem jamais perder de vista os valores da equidade e da Justiça social.”
(Leonardo Cesário Rosa, procurador-geral adjunto do Estado do Acre)
“Penso que a chave para a concretude dos direitos, para a realização, é sempre o diálogo. E eu, como advogado, como acreano, sei que o Tribunal de Justiça do Estado do Acre estará sempre ao lado da advocacia acreana para que sejam sempre garantidas as prerrogativas profissionais (…). Encerro minhas palavras reafirmando o compromisso da advocacia com a verdade, a Justiça e a Democracia (…). Que possamos juntos garantir que a nossa atuação permaneça firme, livre e independente, porque um sistema de justiça forte não se constrói sem uma advocacia respeitada.”
(Rodrigo Aiache, presidente da OAB/AC)
