Proposta segue determinação do CNJ para que todos Tribunais alcancem nível de excelência nas atividades prestadas, tanto jurisdicional como administrativamente, ação que busca a modernização e a máxima eficiência das atividades desenvolvidas pelo Estado
Nesta quarta-feira, 5, a desembargadora-presidente do TJAC, Regina Ferrari, recebeu, juntamente com o presidente eleito para o biênio 2025-2027, desembargador Laudivon Nogueira, os resultados do grupo de trabalho designado para apresentar proposta de reformulação da estrutura organizacional das unidades administrativas do Tribunal.
A criação do grupo de trabalho foi determinada pela Presidência com o objetivo de estudar as possibilidades de revisão da configuração administrativa da segunda instância do Poder Judiciário do Estado do Acre. Os trabalhos duraram cerca de um ano e foram conduzidos pelo diretor-geral do TJAC, Carlos Martins Júnior.
A reunião na qual foi apresentada a proposta contou com a participação dos juízes de Direito auxiliares da Presidência do TJAC, Giordane Dourado e Zenice Mota; do coordenador do grupo de trabalho, do diretor de gestão estratégica, Evandro Luzia; da diretora de gestão de pessoas, Iriá Farias; do gerente de processos, Bono Maia; bem como do assessor Marcel Viana.
Entre outras mudanças, a nova estrutura organizacional deverá permitir que as decisões e ações estratégicas permaneçam diretamente na Presidência, juntamente com toda a estrutura operacional, ao passo que as áreas táticas e operacionais deverão ser reestruturadas dentro da Secretaria-Geral com suas respectivas Secretarias.
A desembargadora-presidente disse que a criação deste grupo de trabalho reflete o compromisso com a modernização e eficiência do Poder Judiciário do Acre. O presidente eleito agradeceu a dedicação de todos os envolvidos no processo essencial para o aprimoramento institucional.
O diretor geral do TJAC destacou que a Presidência deverá passar a contar com Coordenadorias dentro da estrutura organizacional, como preconiza o CNJ, além de que “todas as unidades agora receberão as suas atribuições; então todos aqueles que vão participar de qualquer atividade na Administração, ela chegando numa unidade, ela vai saber exatamente aquilo que aquela unidade executa”.
“Esse trabalho que foi entregue à presidência, no qual nossas unidades administrativas terão mais estrutura para conseguir atender todas as demandas hoje do Tribunal do Acre (…) Nós temos hoje um corpo de técnicos que precisa ser profissionalizado. Então esse nosso corpo técnico precisa estar sendo profissionalizado com cursos, capacitação, novos conhecimentos que estão gerando dentro da instituição e a reestruturação vai permitir isso”, comentou Carlos Martins Júnior.
Projeto MEG e Mudança de nomenclatura
As mudanças previstas na proposta de reorganização administrativa acompanham o chamado projeto MEG (Modelo de Excelência na Gestão), do Governo Federal e seguem determinação do CNJ no sentido de que todos Tribunais também alcancem o nível de excelência nas atividades prestadas, tanto jurisdicional como administrativamente, no apoio à jurisdição, um trabalho que busca a modernização e a máxima eficiência das atividades desenvolvidas nas esferas do Estado, em favor de seu destinatário final: o cidadão brasileiro.
Caso aprovada a proposta o Tribunal do Acre passará a ter uma nomenclatura de cargos semelhante à grande maioria dos Tribunais de Justiça do país, facilitando a equiparação de cargos da Administração junto aos Poderes Executivo e Legislativo, seguindo a orientação emanada pelo Conselho Nacional de Justiça.