“Transformação” é um programa do Tribunal de Justiça do Acre que fomenta a contratação de vítimas de violência doméstica
Nessa semana, o Juízo da 2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco além de definir a manutenção das medidas protetivas, oficializou o cadastramento no programa “Transformação” e encaminhamento de uma vítima para a rede de proteção, a fim de que tivesse acesso a atendimentos de saúde.
A vítima passou por violência física e em decorrência disso está com um dente quebrado. Durante a oitiva, ela informou que não tem condições financeiras para arcar com o tratamento e se sente muito mal quando se olha no espelho ou quando lhe perguntam o que ocorreu, pois revive tudo que sofreu.
“Os atos de violência estão sendo apurados no processo. Os relatos foram muito fortes, ela está grávida e sua autoestima está abalada. A revitimização ocorre todos os dias ao olhar no espelho e ver que tem uma parte do seu corpo que não foi regenerada”, compartilhou a juíza Louise Santana.
Em razão disso, foi estabelecido contato com a rede de proteção. A Secretaria Estadual da Mulher realizará o encaminhamento para que ela tenha acesso prioritário ao tratamento dentário sem ônus. “Nós acionamos a rede de proteção, para que os direitos fossem garantidos. Essa é a importância da rede de proteção estar integrada e fortalecida, porque quem se beneficia é a própria sociedade”, concluiu a magistrada.
Já o cadastramento no programa Transformação – instituído no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Portaria n. 2021/2023 e disciplinado pelo Conselho Nacional de Justiça na Resolução n. 497/2023, trata da contratação de mulheres vítimas de violência pelas empresas que a instituição possui contrato de licitação – representa uma chance de acesso a uma oportunidade de emprego, visto que está desempregada e sofrendo múltiplas vulnerabilidades.
É importante salientar que as disposições preliminares da Lei Maria da Penha asseguram às mulheres as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservando sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. Também está previsto que o poder público deve desenvolver políticas que visem garantir os direitos humanos, resguardando as vítimas de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.