Reunião aconteceu nesta sexta-feira, 14, com a participação de agentes públicos do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e empresários para articular iniciativas que gerem empregos para pessoas em monitoramento eletrônico e reeducandos
Integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizaram reunião nesta sexta-feira, 14, com agentes públicos do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e empresários para articular ações de empregabilidade para reeducandos e pessoas em monitoramento eletrônico.
O encontro foi conduzido pelo desembargador Francisco Djalma, supervisor do GMF. Entre as ideias apresentadas estavam a implantação de projetos de emprego com fábricas de beneficiamento de castanha, produção de blocos de concreto e reciclagem de pneus em duas cidades do interior do Acre, Sena Madureira e Tarauacá.
O Judiciário do Acre em consonância com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e construindo articulações interinstitucionais com outros poderes e órgãos tem atuado pela consolidação de políticas penais no Estado. Fábricas de sandálias, escritório social, emissão de sentenças que articulem toda a rede psicossocial são algumas das iniciativas realizadas pela Justiça acreana nessa área.
Medidas que integram o Programa Fazendo Justiça, do CNJ, em parceria com a Secretária Nacional de Políticas Penais (Senappen) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e agora também se alinham ao Plano Pena Justa, lançado em Brasília na quarta-feira, 12.
O Plano Pena Justa deverá ser implantando em todos os estados do Brasil, unindo Judiciário e Executivo, para enfrentar as violações sistemáticas e massiva dos direitos humanos no sistema prisional. São 300 metas para serem cumpridas até 2027, que se dividem em quatro eixos: controle de vagas, estruturas dos presídios, reintegração de egressos e medidas para o estado inconstitucional das coisas não se repetir.
Esses e outros assuntos foram debatidos na reunião que também contou com a participação de juízas e juízes Andréa Brito, Robson Aleixo e Hugo Torquato, assim como, do diretor do Iapen Marcos Frank, o empresário Mazinho Serafim e servidoras e servidores públicos das instituições.
