Reunião tratou de possíveis parcerias entre as instituições, especialmente no que diz respeito à regularização fundiária
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia, recebeu na manhã desta terça-feira, 11, a presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Gabriela Câmara. A visita institucional teve caráter de cortesia e marcou o primeiro encontro oficial entre a representante do Iteracre e o desembargador desde que ele assumiu a Corregedoria-Geral da Justiça para o biênio 2025-2027, em 7 de fevereiro.
Durante a reunião, que foi acompanhada pelos juízes auxiliares da Coger, Thaís Khalil e Anastácio Menezes, foram discutidas possíveis parcerias entre as instituições, especialmente no que diz respeito à regularização fundiária.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) é parceiro em algumas ações de Regularização Fundiária do estado como, por exemplo, na Semana Nacional de Regularização Fundiária que faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, que visa ao estabelecimento e à manutenção de diálogo permanente entre a Administração Pública e a sociedade para o enfrentamento da grilagem de terras. O programa também tem como objetivo fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.
Em novembro de 2024, o então corregedor-geral, desembargador Samoel Evangelista, e a desembargador Regina Ferrari, que estava à frente do TJAC, assinaram o termo de instalação do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF) da COGER e, conjuntamente com o governador Gladson Cameli, assinaram o sancionamento do projeto legislativo de alteração da Lei do Fundo Estadual de Regularização Fundiária para que também possam ser recebidas verbas provenientes de emendas parlamentares. As ações marcaram o encerramento da programação estadual da Semana Nacional de Regularização Fundiária “Solo Seguro”, instituída pelo CNJ, por meio da Corregedoria Nacional de Justiça.
O Núcleo de Regularização Fundiária da COGER foi criado por meio da Resolução TPADM nº 322 de 2024, do Pleno Administrativo do TJAC, com a finalidade de estimular e monitorar de forma contínua as atividades afetas à regularização fundiária no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre. Na prática, o órgão terá a importante função de estabelecer a interlocução entre os Poderes e instituições demandantes e a Corregedoria-Geral da Justiça.