A política penal é um conjunto de diretrizes, estratégias, objetivos e práticas adotadas para a prevenção, execução penal e ressocialização de pessoas em cumprimento de pena
Nesta quarta-feira, 12, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) se reuniu com a Administração do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) para apresentar o planejamento para o biênio 2025-2027. O alinhamento de ações estratégicas e apresentação de projetos para a Administração teve o objetivo de fortalecer articulações para o avanço da política penal.
O supervisor do GMF, desembargador Francisco Djalma, sintetizou os principais atos desenvolvidos no último biênio, enfatizando a atuação nas inspeções dos estabelecimentos prisionais, que foram cumpridas visando a garantia dos direitos humanos. Todas as penitenciárias foram visitadas e as informações foram obtidas in loco. Posteriormente, foram gerados relatórios sobre a execução penal e condições estruturais, o que consolidou o diálogo interinstitucional.
A coordenadora do GMF, juíza Andrea Brito, apresentou o projeto “Fábrica de Liberdades”. A iniciativa visa o fomento do trabalho e renda, bem como a remição das penas dos reeducandos das unidades prisionais de Sena Madureira e Rio Branco. “O projeto se trata de uma fábrica de concreto, que vai atender 50 pessoas privadas de liberdade nesse primeiro momento. Eles passarão por capacitação profissional, para em seguida serem inseridos no processo produtivo”, explicou a magistrada.
Com efeito, a Fábrica de Liberdades se estruturou a partir de um termo de cooperação com o Poder Executivo estadual, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e possui recursos provenientes de emenda parlamentar da senadora Meire Serafim. A experiência se intenciona ainda a promover estudos técnicos acerca de outras modalidades e atividades produtivas correlatas.
Ao assinalar o atendimento às resoluções do Conselho Nacional de Justiça, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, enfatizou a importância da ressocialização, autonomia e dignidade.
