Na pauta, dentre vários assuntos, os desembargadores trataram com o deputado temas importantes como a audiência de custódia
Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) receberam, nesta segunda-feira, 7, visita institucional do deputado federal coronel Coronel Ulysses, que estava acompanhado do coronel Paulo César dos Santos.
Na pauta, dentre vários assuntos, os desembargadores trataram com o deputado temas importantes como a audiência de custódia (PL 714) e a maioridade penal. Na ocasião, o deputado convidou formalmente os desembargadores para participarem de uma Audiência Pública do Projeto de Lei nº 714/2023, de sua relatoria, que trata sobre audiência de custódia. O referido projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e está em trâmite no Senado Federal, sob a relatoria do senador Márcio Bittar.
O desembargador Samoel Evangelista, desembargadora Denise Bonfim e o desembargador Francisco Djalma, presidente da Câmara Criminal, destacaram sobre a importância do diálogo entre os Poderes para o aperfeiçoamento das leis e das políticas públicas na área da segurança e da Justiça.
Eles ressaltaram que o debate sobre a audiência de custódia deve considerar tanto os direitos fundamentais dos custodiados quanto a necessidade de garantir a segurança da sociedade e a eficiência do sistema judiciário.