Com 60 processos pautados, audiências de conciliação foram realizadas no Fórum Cível na Cidade da Justiça em Rio Branco, nesta quinta-feira, 10, com intuito de responder as pessoas e agilizar o julgamento das demandas judiciais por saúde
Dando continuidade nas atividades da Semana Nacional da Saúde iniciou nesta quinta-feira, 10, mutirão de audiências de conciliação “Saúde é Direito”, no Fórum Cível na Cidade da Justiça em Rio Branco. O objetivo do esforço concentrado é garantir direitos e agilizar o julgamento de processos da área.
Foram pautadas 60 audiências para acontecerem no período da manhã. A tônica da atividade foi resolver as questões com mediação e conciliação. Assim como foi o caso do Francisco Félix Camurça, 54 anos, ele tinha entrado com processo em 2024, buscando medicamento por conta da diabetes. A resposta veio agora com o acordo firmado entre ele e a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).
Emocionado por ver solução ao seu problema, que está afetando a vista, Francisco agradeceu e espera que logo receba o remédio: “cada dia que passa, cada minuto, eu estou perdendo a visão, eu dependo muito desse tratamento. Eu tô feliz com esse resultado”.
A demanda por saúde é grande e cada dia a população busca mais o Judiciário para solicitar medicamentos, procedimentos cirúrgicos, tratamentos e outros. Por isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Fórum Nacional do Judiciário da Saúde (Fonajus) solicitou aos tribunais do país a realização do evento.
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, apresentou dados nacionais sobre essa situação, na abertura da Semana: “atualmente, há no país um acervo superior a 800 mil processos envolvendo demandas relacionadas à saúde pública e suplementar. Não é pouca coisa. E nós sabemos que na área da saúde não é assunto para se esperar”
No estado, o Comitê Estadual de Saúde do Acre (Coeas) do TJ com apoio da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), Escola do Poder Judiciário (Esjud) e da Gerência de Qualidade de Vida (Gevid) promove as atividades da Semana, entre os dias 7 a 11 de abril. Mas, neste mutirão diversas instituições do Sistema de Justiça e da área privada e pública de saúde engajaram-se.
Articulação e conciliação
Outro aspecto da área, é a necessidade de celeridade. Casos de saúde geram danos, dores, inclusive risco à vida das pessoas. Por isso, a articulação da atividade com estimulo a conciliação visa responder de forma rápida as pessoas, como explicou o juiz de Direito Marcelo Coelho, presidente do Coeas. Para preparar o mutirão, o magistrado reuniu-se e com empresas e órgãos públicos, esclarecendo a atividade e pedindo que as equipes trouxessem propostas para as audiências.
“Estamos bem satisfeitos com o índice de acordo e mais satisfeitos ainda porque as pessoas que procuraram o Judiciário estão tendo suas questões resolvidas, estão tendo solução para aquilo que viram procurar. Então, isso nos gratifica ainda mais”, disse o magistrado.
O defensor público, Celso Araújo, também destacou a importância da resolução rápida dessas questões, com a conciliação. “Essa ação é importante para trazer celeridade, às vezes os assistidos demoram para ter um pedido, às vezes seis meses ou um ano, para ter um pedido analisado. E a conciliação é a melhor forma, porque traz rapidez para o processo e soluciona o caso. Temos feito muitos acordos no dia de hoje e fico feliz. Espero que tenham mais ações assim”, disse o defensor.
Durante a manhã, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia, visitou as audiências e o secretário de Estado da Saúde, Pedro Pascoal também. Além disso, equipes jurídicas da Sesacre, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Defensoria Pública participam do mutirão.
Para o secretário de Saúde, Pedro Pascal, a conciliação contribuí com a agilidade nessas questões. “Nós temos observado uma tendência de um aumento significativo nos processos que envolvem a saúde. Nós sabemos que nem sempre é a melhor a saída, talvez uma conciliação entre os envolvidos daria uma maior celeridade. Então, nós temos o entendimento que a saúde não pode esperar. Nós temos o entendimento que uma conciliação hoje é o melhor instrumento para dar vazão no número de processos, para cumprir esses processos no menor período possível”.
