3º Encontro Nacional do Judiciário: Definidas as 10 Metas para 2010

01.03.2010 | Notícias | Sem tags

Ao final do 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em São Paulo (SP), entre os dias 25 e 26 de fevereiro, os presidentes e corregedores dos tribunais brasileiros escolheram as 10 metas para serem cumpridas até o final deste ano. As sugestões foram apresentadas pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Gilmar Mendes, e aprovadas no plenário do encontro.

Entre as metas aprovadas está a Meta 1 que consiste em julgar em 2010 quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos este ano mais uma parcela do estoque acumulado (processos à espera de julgamento), com acompanhamento mensal. O processo judicial compreende os processos de conhecimento, de execução e cautelar. O de conhecimento é aquele em que o juiz avalia o caso concreto e decide qual das partes tem razão.

A nova Meta 2 da Justiça Brasileira prevê o julgamento de todos os processos de conhecimento distribuídos nos tribunais, inclusive superiores, até 31 de dezembro de 2006. No caso dos processos trabalhistas, eleitorais, militares e do tribunal do júri, os julgamentos devem englobar também os casos distribuídos até dezembro de 2007. No caso do tribunal do júri, a meta está relacionada com a ação estratégica prioritária definida para o Judiciário em 2010 que é a área criminal.

A Meta 3 estabelece que os tribunais brasileiros publiquem os acórdãos de suas decisões em até 10 dias após o julgamento. A intenção é que isso possa assegurar mais agilidade à tramitação dos processos, pois os recursos só podem ser iniciados após a publicação e, em muitos tribunais, ela leva de meses a anos.

A redução dos gastos é outra prioridade neste ano. A Meta 6 determina a redução em, pelo menos, 2% do consumo de energia, telefone, papel, água e combustível.

Os presidentes dos tribunais se comprometeram ainda a disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal dos tribunais na Internet, principalmente a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos. Isso é o que prevê a Meta 7.

A Meta 8 visa a capacitação dos magistrados em administração judiciária e a realização de comunicação oficial entre os órgãos do Judiciário por meio eletrônico, no mínimo em 90%.

Confira, a seguir, as 10 Metas do Judiciário para 2010.

10 METAS DO JUDICIÁRIO PARA 2010

1. Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.

2. Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31/12/2007.

3. Reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009).

4. Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 (dias) após a sessão de julgamento.

5. Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau.

6. Reduzir em pelo menos 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009).

7. Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência.

8. Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino à distância.

9. Ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na Capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior.

10. Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem.

Ações estratégicas para 2010

A definição da Justiça criminal como prioridade para este ano e a implantação de juizados especiais de Fazenda Pública estão entre as ações estratégicas do Judiciário para 2010. Além disso, os tribunais terão que criar um plano de ação com cronograma para o cumprimento das metas de 2009 que não foram totalmente alcançadas. A divulgação da relação das pessoas (física ou jurídica) que mais ações têm na Justiça e a criação de um centro de capacitação de servidores, sob a coordenação do CNJ, foram as demais ações aprovadas.

Primeiro passo

Neste mês de março, o CNJ promoverá o primeiro workshop do ano com os gestores dos tribunais brasileiros para discutir o cumprimento das metas e ações prioritárias para 2010.

A Justiça Acreana participou do 3º Encontro Nacional do Judiciário representada pelos desembargadores Pedro Ranzi e Samoel Evangelista, Presidente e Corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Estado, respectivampente; e Arquilau Melo e Eva Evangelista, Presidente e Vice-Presidente/Corregedora Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado. Todos eles avaliaram positivamente as metas definidas para este ano e logo no início do mês de março devem iniciar o planejamento em seus tribunais visando atingir os novos desafios.

(Com informações da Agência CNJ de Notícias)

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Assessoria | Comunicação TJAC