Em sessão ordinária realizada na quarta-feira (28), o Tribunal Pleno decidiu, por unanimidade, receber denúncia feita pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPE/AC) contra o prefeito de Porto Walter, Neuzari Correia Pinheiro, acusado de desvio de bem público.
De acordo com a denúncia assinada pelo Procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes, em abril de 2006 o acusado teria desviado e se apropriado, em proveito próprio, de um motor Yamaha, modelo 40 XWS, pertencente ao patrimônio da Secretaria de Saúde do Estado do Acre, que deveria ser utilizado exclusivamente em ações básicas de saúde pelo Município.
Os fatos foram apurados pela Polícia Federal e constam do inquérito nº 2008.002311-2 , cujo relator é o Desembargador Arquilau Melo, favorável ao recebimento da denúncia. De acordo com o magistrado, os indícios de autoria colhidos na fase pré-processual se mostram suficientes para amparar a denúncia.