Capacitação aconteceu na tarde da última sexta-feira (4), no auditório da Escola do Poder Judiciário (Esjud).
O Tribunal de Justiça do Acre realizou na tarde da última sexta-feira (4), por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), na Escola do Poder Judiciário (Esjud), um curso de capacitação para a formação de instrutores em peticionamento eletrônico, voltado para profissionais da advocacia indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre.
O objetivo da atividade, segundo a Presidência do TJAC, é formar multiplicadores, no âmbito da categoria, no que diz respeito às instruções necessárias para o uso eficiente do peticionamento eletrônico, propiciando aos advogados entrar com as ações de maneira mais prática e rápida.
Com uma didática bastante acessível, focada na praticidade, o diretor de Tecnologia da Informação do TJAC, Raimundo José, que ministrou a capacitação, abordou assuntos atinentes ao sistema, tais como custas processuais; consultas processuais; consultas de jurisprudência; pauta de audiência; push; conferência de documento digital; certidões; consulta da pauta de julgamento; peticionamento eletrônico de 1º Grau (peticionamento inicial, peticionamento intermediário); intimações e citações on-line e peticionamento eletrônico de 2º Grau.
O diretor da Ditec também focou sua abordagem nas perguntas mais frequentes advindas dos usuários do peticionamento eletrônico, indicando e fundamentando as respostas que são repassadas aos profissionais.
Não menos importante, o facilitador focou também suas instruções no Tutorial Sobre o Peticionamento Eletrônico, ferramenta que está disponibilizada no site do TJAC, enfocando a possibilidade de situações serem resolvidas pelo próprio usuário.
Atendimento e Suporte
Com o objetivo principal de auxiliar advogados públicos e privados no ajuizamento virtual de peças processuais, o Tribunal de Justiça do Acre instituiu o Serviço de Atendimento e Suporte ao Peticionamento Eletrônico.
De acordo com a Portaria nº 1.131/2015, assinada pela desembargadora-presidente, Cezarinete Angelim, e publicada na edição nº 5.528 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 134 e 135) da data de 24 de novembro de 2015, o serviço fica disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, “inclusive aos sábados, domingos e feriados”.
Ao instituir o serviço, a Presidência do TJAC considerou, dentre outros aspectos, os objetivos estratégicos do Poder Judiciário Estadual, em especial na garantia de acesso à Justiça e qualidade dos serviços prestados e no aumento da eficiência operacional, além da necessidade de assegurar “níveis aceitáveis de qualidade na prestação jurisdicional às partes e advogados”.
Peticionamento Eletrônico
Com o peticionamento eletrônico, os advogados poderão entrar com as ações de maneira mais prática e eficiente, sem o posterior envio de originais, o que simplifica os procedimentos.
Este serviço permite aos operadores do Direito protocolizar petições iniciais e intermediárias para qualquer foro habilitado. O peticionamento é feito mediante o preenchimento de informações básicas do processo e o envio da petição e documentos anexos. Também é possível consultar as petições que foram salvas incompletas ou protocoladas pelo usuário em um determinado período.