Atividade se estende até a próxima sexta-feira (10) e compreende atividades teóricas e práticas para discutir, analisar e debater o papel da iniciativa no encaminhamento de casos judiciais.
A Escola do Poder Judiciário (Esjud) do Tribunal de Justiça do Acre, realiza até a próxima sexta-feira (10) uma atividade de capacitação dirigida aos profissionais que irão atuar no Programa “Justiça Terapêutica”, lançado pela atual gestão no último mês de maio.
A atividade, que conta com carga horária total de 30 horas-aula e tem como facilitadoras as psicólogas do TJAC Eunice Guerra (da Diretoria de Gestão de Pessoas – Dipes) e Kariny Gonçalves (1ª Vara da Infância e da Juventude), busca discutir, analisar e debater o papel da Justiça Terapêutica no encaminhamento de casos judiciais que envolvam o uso abusivo de álcool e outras drogas, além de apresentar a maior gama possível de conhecimentos práticos e teóricos aos participantes.
Dentre os vários assuntos abordados estão: a história e os contextos socioculturais do uso de drogas, política nacional de saúde mental, classificação e efeitos de substâncias psicoativas no organismo, padrões de consumo, o papel do sujeito e da família no uso, tratamento e recursos terapêuticos (redução de danos, entrevista motivacional e intervenção breve).
Além do conhecimento teórico, os integrantes da equipe do programa também participam de atividades de campo, como a realizada na última terça-feira (7), nas comunidades terapêuticas Peniel e Arco Íris, durante as quais os participantes puderam verificar importantes aspectos práticos do tratamento da dependência química. O cronograma também inclui visitas à comunidade Estrela da Manhã e ao Centro de Atenção Psicossocial ao Álcool e Outras Drogas (Capes AD) de Rio Branco.
A psicóloga Eunice Guerra, uma das facilitadoras da atividade, destacou a importância da capacitação para a própria eficiência do trabalho a ser desenvolvido durante a execução do projeto e ressaltou o papel de protagonismo das famílias para o sucesso do tratamento dos beneficiários.
“O papel da Justiça terapêutica é acolher, identificar, analisar e encaminhar os beneficiários para tratamento e é exatamente para isso que nós estamos capacitando a equipe. É um trabalho complexo, que envolve as famílias, uma vez que o assistente social não pode tratar o tratar o problema de forma superficial, é necessário adentrar no cerne da questão, até mesmo para verificar as condições socioeconômicas dos beneficiários e também para verificar depois do tratamento como reinseri-lo na sociedade, daí a importância dessa capacitação”, considerou.
Para a assistente social da Vara de Proteção à Mulher Luana Albuquerque, que participa da atividade, a aquisição de conhecimentos específicos do tratamento da dependência química e do funcionamento das casas e unidades terapêuticas é de fundamental importância tanto para o sucesso do projeto quanto para os trabalhos que os participantes já realizam atualmente em suas unidades.
“Eu estou gostando muito dessa atividade, sinceramente é uma das melhores capacitações das quais eu já participei aqui no Tribunal. Eu acredito que seja muito importante tanto para a equipe quanto para as próprias unidades das quais nós fazemos parte, porque essa uma questão que engloba todo o Judiciário. Então é realmente muito relevante para o nosso aprendizado, até mesmo porque a questão da dependência química não engloba somente a droga, mas vários outros aspectos que estão sendo abordados”, disse.
Também o participante Paulo Wilker, psicólogo da Vara de Penas e Medidas Alternativas (Vepma), assinalou a importância da capacitação, inclusive para o aprofundamento do próprio entendimento dos profissionais das equipes multidisciplinares acerca do alcance do programa.
“O tema das drogas é de fato bem complexo de se analisar e esse projeto busca revelar um novo olhar para essa questão, voltado para realmente ajudar os beneficiários, então essa capacitação está nos permitindo até mesmo a troca de conhecimentos entre os participantes ao mesmo tempo em que também nos permitir entender com mais profundidade a própria Justiça Terapêutica”, considerou.
Sobre o Programa
O Programa Justiça Terapêutica, que tem como gestor, no Acre, o juiz de Direito Edinaldo Muniz (2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco), busca trabalhar o cumprimento da legislação penal de forma harmônica, segunda as diretrizes da Lei nº 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
Podem participar infratores de crimes de menor potencial ofensivo, que tramitem no âmbito dos Juizados Criminais e que, necessariamente, estejam relacionados às drogas ilícitas (consumo ou dependência, excluindo-se o tráfico).
O conjunto de medidas e ações visa aumentar a possibilidade de os usuários e dependentes de drogas assumirem, compreenderem e modificarem sua própria realidade.
Eles serão submetidos às audiências criminais e, ao concordarem em participar, serão devidamente orientados por uma equipe multidisciplinar preparada para lidar com o problema da forma mais adequada visando a efetividade do tratamento dos indivíduos, que também participarão de palestras educativas e outras ações educativas, conforme a necessidade identificada.
Dependendo do caso, essas pessoas poderão ser encaminhadas, inclusive, para tratamento médico, outro tipo de terapia ou até mesmo internação.