Unidades judiciárias saem do prédio no Bosque, e são transferidas para o Fórum da Avenida Ceará, com melhores instalações e infraestrutura.
A atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre decidiu pela mudança de endereço das Varas da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho de magistrados e servidores; as instalações e infraestrutura e, principalmente, ampliar o acesso dos cidadãos às unidades judiciárias.
A mudança foi estudada e comunicada previamente aos magistrados e servidores que atuam nas duas unidades jurisdicionais, os quais consideraram haverá muitos benefícios oferecidos nos novos espaços, inclusive em termos de localização.
Tanto a 1ª quanto a 2ª Varas passam a funcionar em novo endereço neste mês de junho. As unidades judiciárias que até então funcionavam no prédio da Rua Alvorada, nº 764, bairro Bosque, estão sendo transferidas para o Fórum da Avenida Ceará, nº 2692, onde funcionava o antigo Anexo do Tribunal de Justiça.
A natureza dos assuntos abordados pelas Varas envolvem situações sérias e sigilosas, por se tratar de crianças e adolescentes, daí a necessidade de melhor estrutura física, capaz de amparar tanto aqueles que se encontrem em situação de vulnerabilidade, na condição de vítimas, como aqueles em conflito com a Lei.
Aliada a outras iniciativas da atual gestão do Poder Judiciário Acreano, tais como maior especialização dos profissionais e apoio interdisciplinar, a medida visa proporcionar infraestrutura adequada, no sentido de acolher os menores transgressores, a fim de reconduzi-los ao convívio social, com segurança a todos.
A mudança
A mudança das instalações será realizada em duas etapas, todavia, sem prejuízo ao fluxo normal de trabalho nas duas unidades judiciárias. O processo de transferência da 1ª Vara da Infância e da Juventude, sob a titularidade da juíza de Direito Rogéria Epaminondas, iniciou na segunda-feira (20), com término previsto para esta quarta (23).
A 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco deixa as instalações do prédio da Rua Alvorada e passa a ocupar o pavimento completo do térreo do Fórum da Avenida Ceará. O atendimento ao público no novo endereço já começa nesta quinta-feira (24).
Na próxima segunda-feira (27), terá início a transferência da 2ª Vara da Infância e da Juventude, que passará a ocupar todo o pavimento do 1º andar do Fórum da Avenida Ceará, seguindo o mesmo cronograma adotado em relação à 1ª Vara. Nesse caso, o processo de instalação prossegue até o dia 29, com normalização do atendimento no dia 30 deste mês.
A 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco tem como titular o juiz de Direito Romário Divino.
Melhorias
A partir das novas instalações, as duas Varas passarão a contar com salas exclusivas para atendimento de vítimas, testemunhas e agressores, em separado, também dispondo de entradas distintas, de forma a não gerar qualquer tipo de constrangimento a nenhuma das partes.
Os agentes da Divisão de Proteção à Infância, responsáveis pelas blitzen educativas envolvendo questões relacionadas ao menor, também foram contemplados com a mudança, passando a dispor de um espaço maior para realizar as reuniões de planejamento das ações.
Uma sala exclusiva também foi destinada ao atendimento psicossocial, considerado essencial no processo envolvendo menor de idade. Agora, assistentes sociais e psicólogos podem trabalhar com a segurança e a tranquilidade que necessitam para atender as crianças e adolescente, que necessitam desse tipo de acompanhamento.
Um espaço ainda foi destinado para guardar os réus presos e os que cumprem medidas de internação, deslocados das unidades penitenciárias e centros socioeducativos, para participar das audiências.
Outra boa novidade é relacionada ao balcão de atendimento das Secretarias das Varas. No antigo endereço, por falta de espaço, o acesso era aberto ao público em geral. Agora, no novo endereço, o atendimento passa a ser reservado, preservando assim o sigilo das informações que os processos envolvendo menores requer.
