A Carta de Salvador, resultado do 87º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, foi divulgada na noite da última sexta-feira (13).
O documento reúne o posicionamento do Colégio no que se refere aos temas discutidos durante o encontro na cidade de Salvador (BA), organizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
Segurança pública, tempo de tramitação dos processos e autonomia dos Tribunais de Justiça Estaduais são algumas das questões pontuais abordadas no documento.
Na Carta de Salvador, os Presidentes dos Tribunais de Justiça também decidiram apoiar “incondicionalmente” a iniciativa do Ministro Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “visando a celeridade e efetividade da prestação jurisdicional e o prestígio às decisões de Segundo Grau”.
O documento ainda registra o protesto dos dirigentes dos TJ’s contra a determinação do CNJ para que os tribunais cumpram horário mínimo de atendimento ao público e também para a tentativa do órgão de definir critérios para a fixação dos valores das custas judiciais.
Leia a seguir a íntegra da Carta de Salvador.
Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil
Carta de Salvador
O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Salvador, capital do Estado da Bahia, de 12 a 14 de maio de 2011, pela unanimidade dos seus integrantes, resolve:
I) Reconhecer e proclamar a importância do programa “Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública”, oportuna conscientização da realidade brasileira, necessária ao combate à criminalidade, encargo inafastável dos diversos segmentos da administração pública.
II) Enfatizar a necessidade de inclusão na “Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública” de programa de proteção aos magistrados no exercício de suas funções institucionais.
III) Apoiar incondicionalmente a iniciativa do eminente Min. Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, visando à celeridade e efetividade da prestação jurisdicional e ao prestigio das decisões de segundo grau.
IV) Manifestar preocupação com as intervenções do Conselho Nacional de Justiça, atentatórias à autonomia dos tribunais estaduais, especialmente quanto à fixação do horário de funcionamento da justiça e custas judiciais.
Salvador, 13 de maio de 2011.
Leia mais:
- 13.05.2011 Adair Longuini participa do 87º Encontro do Colégio de Presidentes dos TJ’s Encontro acontece até amanhã (14), em Salvador (BA).