Íntegra do discurso do desembargador Samoel Evangelista

Permitam-me Senhoras e Senhores, saudar Sua Excelência o Engenheiro Florestal Jorge Viana, Governador do Estado do Acre. Saudar Sua Excelência a Eminente Ministra Ellen Gracie, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, que com sua presença engalana esta Solenidade e nos honra sobremaneira. Excelentíssimo Senhor Vice-Governador do Estado do Acre Professor Binho Marques. Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Sérgio Oliveira, Presidente da Assembléia Legislativa. Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Rio Branco Raimundo Angelim. Excelentíssimos Senhoras e Senhores Membros da Bancada Federal do Acre no Congresso Nacional. Excelentíssimo Senhor Ministro Aposentado do Supremo Tribunal Federal Ilmar Galvão. Eminentes Desembargadores Eva Evangelista, Miracele Lopes, Francisco Praça, Arquilau Melo, Ciro Facundo, Feliciano Vasconcelos, Izaura Maia e Pedro Ranzi. Eminentes Deputadas e Deputados Estaduais. Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça Edmar Monteiro. Excelentíssimo Senhor Procurador Chefe da Procuradoria da República no Estado do Acre Fernando Pianzenski. Eminente Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado Cristóvão Messias. Senhoras e Senhores Magistradas e Magistrados Estaduais e Federais. Ilustres Doutores Ângelo Tabet, Chefe de Gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal e Alexandre Azevedo, Chefe de Gabinete da Presidência do Conselho Nacional de Justiça. Senhoras e Senhores Membros dos Ministérios Públicos do Estado e da União. Autoridades do Executivo Estadual e dos Municípios. Ilustre Senhora Terezinha Lavocat Galvão. Senhoras e Senhores Advogadas e Advogados, Membros da Defensoria Pública, da Procuradoria Geral do Estado e do Município de Rio Branco. Diretores e Assessores da Presidência do Tribunal de Justiça. Servidores do Poder Judiciário. Integrantes da Imprensa. Convidadas e Convidados. Senhoras e Senhores. Esta é uma data muito especial e certamente inesquecível para o Poder Judiciário e para o Estado do Acre. É muito grande a alegria, honra-nos e nos enche de orgulho a sua presença entre nós, Eminente Ministra Ellen Gracie. A sua trajetória na vida pública e especialmente na Magistratura é algo de muito precioso e é exemplo a ser seguido por todos os cidadãos deste País e por nós Magistrados, em particular. Sua chegada ao Supremo Tribunal Federal e à Presidência da Excelsa Corte e do Conselho Nacional de Justiça, encheu de alegria os brasileiros de todos os recantos. Todos se sentem de alguma forma recompensados e esperançosos, por verem que atributos como a seriedade, a dedicação, a ética e a competência ainda são determinantes e valem a pena serem cultuados por todos. A sua presença em nosso meio e nesta Solenidade é muito honrosa. No prédio que irá sediar a Justiça Acreana sua presença será uma constante, ainda que em espírito, exortando-nos a todos a seguir o seu exemplo. Exemplo de mulher determinada que tão bem encarna as várias guerreiras deste País e que tão bem as representa. Nós do Poder Judiciário do Estado Acre queremos dizer obrigado pela aceitação de Vossa Excelência ao nosso convite, incluindo o Estado do Acre em primeiro lugar na sua Agenda de visitas que pretende fazer aos Tribunais espalhados por este Grande País e fazendo coincidir a sua presença com este Ato. Alegra-nos também, a presença do Ministro Aposentado do Supremo Tribunal Federal Ilmar Galvão e de sua esposa Terezinha Lavocat Galvão entre nós. Ele que ajudou a formar tantas gerações de Operadores do Direito como Professor da Universidade Federal do Acre. Atuando na Magistratura como Juiz Federal, deixou um legado de muito valor para todos nós e é um exemplo a ser perseguido. Senhora Ministra Ellen Gracie, em recente Conferência que proferiu na abertura do Curso de MBA de Gestão em Poder Judiciário que se realiza neste Estado, Sua Excelência o Governador Jorge Viana declarou que não lhe interessava ver no seu Governo, o Poder Executivo bem e o Estado mal. Na sua visão de gestor público, o desenvolvimento do Estado há de ser compartilhado por todos os Poderes e demais Instituições, pela iniciativa privada e por toda a sociedade. Esse pensamento do Senhor Governador e essa sua visão, talvez explique alguns dados que constam do Relatório Anual do Conselho Nacional de Justiça sobre o Poder Judiciário, publicado no ano passado e tendo por base o ano de 2004. A média nacional da Despesa Total da Justiça dos Estados sobre o PIB Estadual é de 1,13%; a do Acre é 2,23%. Estamos em segundo lugar nesse índice. A média nacional da Despesa Total da Justiça Estadual por Habitante é de R$ 68,57 (sessenta e oito reais e cinqüenta e sete centavos); a do Acre é de R$ 101,82 (cento e um reais e oitenta e dois centavos). Somos o sexto nesse índice, à frente de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná etc. A média nacional de Magistrados por 100.000 Habitantes da Justiça Estadual é 6,98; a do Acre é 7,17, à frente de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais etc. Temos 128,50 servidores efetivos por 100.000 habitantes; a média nacional é 75,85. Somos o terceiro Estado nesse índice. A média nacional de computadores por usuário na Justiça dos Estados é 0,74. No próximo mês estaremos chegando à média de 1 equipamento por usuário Estou a falar sobre isso na presença da expoente maior do Poder Judiciário Brasileiro, para dizer do esforço interno para se obter avanços. Nada, porém, se consegue sozinho. A ajuda, o esforço conjunto, a compreensão e a solidariedade dos demais Poderes e Instituições são determinantes. O Poder Legislativo, através da Bancada Federal, Senhora Ministra Ellen Gracie, tem destinado nos últimos seis anos, através de Emendas de Bancada e Individuais, recursos do Orçamento da União para o Poder Judiciário Estadual. São poucos os Estados que conseguem isso. No plano local a Assembléia Legislativa tem sido sensível a todas as matérias que envolvem a Instituição, aprovando os Projetos de Lei enviados pelo Poder ou aqueles que lhe interessam. Por isso, em um momento como esse de tanta alegria, temos que lembrar de agradecer e é isso que faço, Senhores Parlamentares. E o que falar do Poder Executivo? Esta obra é uma demonstração do momento de harmonia e entendimento que o Acre vive. A Sede do Poder Judiciário Estadual, do Tribunal de Justiça é um sonho acalantado por cada Membro da Instituição – Magistrados e Servidores. Qual o nosso endereço? A estrutura do Tribunal de Justiça está espalhada hoje em quase duas dezenas de pontos da Cidade. Muitos desses locais são alugados, trazendo maiores despesas e tornando menos eficiente a gestão. É desejo comum de todos nós termos endereço certo e a nossa casa. Isso agora começa a se concretizar. Isso só estar sendo possível por sua causa, Senhor Governador. Após quase sete anos de mandato como Governador do Estado, mais uma vez Vossa Excelência contribui de maneira decisiva para a história do Poder Judiciário da sua Terra. História da qual Vossa Excelência faz parte. Por mais que o orçamento do Poder tenha aumentado durante o seu Governo, a Administração não teria condições de realizar essa Obra. Ela só está se concretizando por conta do apoio pessoal seu e do seu Governo. No meu discurso de posse como Presidente do Tribunal de Justiça, dirigindo-me a Vossa Excelência eu disse: ”Quero nessa oportunidade e de público, Senhor Governador, postular o seu apoio para um Projeto que sei arrojado, mas possível, que é o início da construção da nossa Sede. Somente da Capital do Estado o Poder Judiciário ocupa mais de vinte imóveis. Seus serviços estão espalhados nos mais variados pontos e em locais muitas vezes inadequados. Além dos custos com locação, essa dispersão faz aumentar os gastos com recursos humanos e materiais”. Penso que na primeira reunião que tivemos após isso, Vossa Excelência tomou a iniciativa de tocar no assunto dizendo: “a Justiça do Acre precisa e merece ter a sua Sede. É muito importante para o Estado que isso aconteça. É importante para mim e para o Governo que isso ocorra. É importante para o Poder. Se houver um pouco de esforço da parte do Tribunal de Justiça, é possível realizar a Obra. O Governo do Estado irá colaborar e ajudará para que isso ocorra”. Confesso, Senhor Governador, que em alguns momentos fiquei com receio do sonho ter que ser adiado mais um pouco. Mas jamais notei qualquer dúvida em Vossa Excelência. Determinado e empreendedor como é, sempre que nos encontrávamos o assunto era tratado e Vossa Excelência dizia: “nós vamos fazer essa obra”. Em dezembro do ano passado, quando o projeto ficou pronto, Vossa Excelência fez questão de comparecer ao Tribunal de Justiça para fazermos a apresentação do mesmo aos Desembargadores. E hoje aqui estamos para marcarmos o início das obras, diante da maior autoridade do Poder Judiciário Nacional e rejubilados com a presença de todos. Obrigado Senhor Governador, por todo o seu apoio pessoal e do seu Governo ao Poder Judiciário Acreano, ao longo desses anos. Obrigado por nos ajudar na concretização de um sonho. Sua atitude traduz o respeito e o valor que Vossa Excelência confere ao Judiciário da sua Terra. Minha gratidão pessoal e do Poder Judiciário a Vossa Excelência e ao seu Governo. Concluindo, quero agradecer àqueles que organizaram este Evento, à equipe que trabalhou na elaboração dos projetos e na licitação da obra. Por fim, obrigado a todos os que aqui compareceram para prestigiar esta Solenidade, honrando-nos sobremaneira. Nosso agradecimento especial a Vossa Excelência Ministra Ellen Gracie. Obrigado a todos!