O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou na tarde desta segunda-feira (22) o relatório do cumprimento das metas para o primeiro semestre deste ano de 2011. Organizado com base em informações enviadas pelos tribunais de todo o Brasil, o documento aponta o Tribunal de Justiça do Estado Acre como destaque em três categorias.
Metas 2011
O TJAC foi grande destaque em três das quatro metas instituídas pelo Poder Judiciário Nacional. No que diz respeito à Meta 1 de 2011, por exemplo, o objetivo era criar “unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica”.
No ano passado foi criado o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica (NEGEST), responsável pelo acompanhamento da execução dos projetos, definidos no Planejamento Estratégico do Judiciário Acreano, aprovado em 2011. A nova ferramenta administrativa pretende facilitar a elaboração, a condução e a execução de todos os projetos definidos no Planejamento.
O Tribunal de Justiça também cumpriu integralmente a Meta 2 deste ano: “implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal.” Além disso, alcançou o índice de 76,9% de cumprimento da Meta 3, que trata do julgamento de quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal. O índice conquistado pelo TJAC é considerado elevado, uma vez que se refere apenas ao primeiro semestre.
Metas 2010
O TJAC também ficou entre os quatro primeiros no cumprimento da Meta 2 de 2010. Ela determinava o julgamento de todos os processos de conhecimento distribuídos, em 1º Grau, 2º Grau e Tribunais Superiores, até 31 de dezembro de 2006. Já em relação aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, deveriam ser julgados os que tivessem ingressado até 31 de dezembro de 2007.
O Tribunal de Justiça Acreano também superou a Meta 3, que tinha como objetivo a redução de pelo menos 10% do acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução. Também estava prevista nessa meta a redução, em pelo menos 20%, do acervo de execuções fiscais. A referência era o acervo de 31 de dezembro de 2009. Nesse caso, o TJAC alcançou 42,17% das execuções fiscais e 295,11% das execuções não fiscais, contribuindo para a solução de um dos maiores gargalos da Justiça brasileira.
Outro importante destaque foi o cumprimento da Meta 5, que versava sobre a “implantação de método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau”.
Ainda em 2010, o Judiciário Acreano adotou a Simplificação dos Fluxos de Trabalho das Unidades Judiciárias, que em sua última fase envolveu 19 Juízes das Varas Cíveis e 16 Criminais de todo o Estado.
O TJAC cumpriu também a Meta 7, disponibilizando a produtividade de todos os magistrados em seu portal institucional. Além disso, passou a lavrar a publicar os acórdãos em até dez dias após a sessão de julgamento – que levou ao cumprimento da Meta 4.
Por fim, o Judiciário Acreano comemorou mais um resultado positivo explicitado no relatório do CNJ, alcançando a Meta 8 de 2010: a capacitação dos magistrados em administração judiciária.
De acordo com o relatório (veja íntegra), o Poder Judiciário Nacional recebeu, no primeiro semestre deste ano, 8.280.556 novos processos e julgou 7.489.721. Pelo programa de metas do Judiciário, os magistrados têm que julgar até o final do ano quantidade igual ao volume de novos processos e parte do estoque acumulado ao longo dos anos.
Nos primeiros seis meses do ano, o número de processos julgados correspondeu a 90,45% da quantidade de processos novos. Para cumprir a meta e evitar o crescimento do estoque, o Judiciário terá que aumentar o ritmo de julgamento no segundo semestre de 2011.
O relatório de metas mostra também que o principal estrangulamento está na Justiça Estadual, a que recebe maior volume de processos. No primeiro semestre, entraram na Justiça dos Estados 5.477.542 processos e foram julgados 4.748.707. Ou seja, os processos julgados corresponderam a 86,69% da quantidade distribuída.
| Metas Nacionais do Judiciário para 2011 |
| strong>Meta 1. Criar unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica. Meta 2. Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal. Meta 3. Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal. Meta 4. Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos. |
| Metas por Segmento de Justiça |
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Justiça Trabalhista Meta 5. Criar um núcleo de apoio de execução. Justiça Eleitoral Meta 6. Disponibilizar nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) até dezembro de 2011 o sistema de planejamento integrado das eleições. Meta 7. Implantar e divulgar a “carta de serviços” da Justiça Eleitoral em 100% das unidades judiciárias de primeiro grau (Zonas Eleitorais) em 2011. Justiça Militar Meta 8. Implantar a gestão de processos em pelo menos 50% das rotinas administrativas, visando a implementação do processo administrativo eletrônico. Justiça Federal Meta 9. Implantar processo eletrônico judicial e administrativo em 70% das unidades de primeiro e segundo grau até dezembro de 2011. |
(Com informações da Agência CNJ de Notícias)