O então presidente da Câmara de Vereadores do Município de Acrelândia, Fernando José da Costa foi morto a tiros, na porta da sua residência, no dia 1º de maio de 2010.
Começou nesta segunda-feira (9), a partir das 9h, no Fórum Juiz de Direito João Oliveira de Paiva da Comarca de Acrelândia, a sessão do Tribunal do Júri que vai julgar mais três acusados (Jonatan Alvez da Silva, Ivando da Silva Lang e Carlos Henrique Pereira do Lago) de participação no assassinato do ex-vereador e presidente da Câmara de Acrelândia, Fernando José da Costa, conhecido como Pinté.
Agora, estão sendo julgados os Processos 0000787-27.2011.8.01.0006 e 0000264-73.2015.8.01.0006, desses três acusados de terem participado do crime como executores. Em novembro de 2011, os réus Carlos César Nunes de Araújo (ex-prefeito do município), Jonas Vieira Prado e José Antônio da Silva foram condenados pelo Júri Popular, pela prática do crime.
Neste primeiro dia, foram sorteados os jurados para compor o Conselho de Sentença, em seguida começaram a ser ouvidas as testemunhas de defesa e acusação. A sessão de oitiva das testemunhas foi conduzida pela juíza Maha Manasfi, que está respondendo pela unidade judiciária da Comarca, com a participação da promotoria e da defesa dos acusados.
Todos os servidores da Comarca estavam envolvidos auxiliando o julgamento, além de uma equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) que está dando assessoria técnica para o julgamento. O Júri tem previsão de duração até a quarta-feira (31).
Entenda o Caso
O assassinato do ex-presidente da Câmara Municipal e vereador Fernando José da Costa (Pinté) ocorreu no dia 1° de maio de 2010 na porta de sua residência, quando ele retornava para casa. O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) relatou, na denúncia, que o crime foi praticado contra a vítima, pois à época dos fatos ele estava juntando provas contra a administração do prefeito Carlos César.
Ainda de acordo com a peça inicial, o acusado Carlos Henrique, vulgo “Carlinhos Granada” coube “planejar e intermediar a execução do crime” e contratou e pagou Jonatan Alves. Este segundo acusado auxiliado Ivando da Silva executou o crime.
Os primeiros a enfrentarem o julgamento foram os réus, Carlos César, Jonas Vieira Prado e José Antônio da Silva, que foram condenados, em 2011 pelo Júri Popular realizado na Comarca de Acrelândia. O ex-prefeito foi condenado à 16 anos de reclusão, em regime fechado e ao pagamento de R$ 15 mil de indenização à família da vítima, Jonas foi condenado a mesma pena de reclusão que Carlos César e o pagamento de R$10 mil de indenização e José Antônio a 15 anos e oito meses de reclusão, e também o pagamento de R$ 2 mil.
Em função das apelações e recursos, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre anulou a decisão do Júri Popular quanto à absolvição da acusada Maria Conceição da Silva (mãe do ex-prefeito), além de elevarem a pena de Carlos César e Jonas Prado para 18 anos de reclusão e reduzirem a pena de José Antônio para seis anos e oito meses de detenção, em regime semiaberto.
Neste momento, o processo de Maria da Conceição encontra-se suspenso no Supremo Tribunal Federal e nesta manhã (segunda, 29) iniciaram o julgamento dos três acusados de participarem do crime como executores.