Mais de 100 clientes alcançados em apenas três dias, com um montante de R$ 10 milhões obtidos através da quitação das dívidas.
Mais um resultado expressivo atesta que a atual gestão está no caminho certo ao priorizar a mediação e conciliação como diretrizes neste Biênio 2015-2017. Desta vez, o Mutirão de Renegociação de Crédito, promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre em parceria com o Banco da Amazônia (BASA), alcançou mais de 100 clientes, em apenas três dias. O resultado trouxe ganhos não apenas de cunho econômico, mas na perspectiva da justiça social.
A visita de representantes do estabelecimento financeiro à Sede Administrativa do Tribunal consolidou os resultados. Junto com a desembargadora-presidente Cezarinete Angelim, e a juíza-auxiliar da Presidência, Mirla Regina, André Vargas (superintendente) e Claudio Silva (coordenador de Reestruturação de Ativos), comemoram o êxito obtido na atividade.
“Viemos aqui na verdade para agradecer e parabenizar, pois graças a essa iniciativa do Tribunal de Justiça, obtivemos um saldo muito positivo, com uma repercussão interna e externa bem favorável. Para se ter uma ideia, os acordos formalizados totalizaram um montante de R$ 10 milhões de reais, o que é muito significativo para todos nos”, assinalou André Vargas.
O superintendente do Basa também ressaltou que o Judiciário presta um “precioso serviço à sociedade”, e que o Mutirão devolveu aos clientes (a maior parte homens do campo) o crédito e a possibilidade de retomarem as suas atividades financeiras, sem a inadimplência – ingressando novamente na economia local.
Já Cláudio Silva anunciou que, devido ao sucesso da ação, o banco irá institucionalizar a prática de conciliação.
Contente com o êxito obtido, a presidente do TJAC destacou que, desde o início de sua Administração, tem priorizado as formas alternativas de resolução de conflitos, as quais permitem que “os cidadãos resolvam seus problemas nos mais diversos segmentos sem a necessidade de ingressar com a uma ação judicial”.
Cezarinete Angelim também frisou que foram implantados Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em todas as Comarcas do Estado; além de faculdades, igrejas, na OCA, etc.
Ela enfatizou que a conciliação consolida o viés da pacificação social, disseminando a justiça fraterna, na qual as pessoas resolvem as disputadas de modo amigável, muitas vezes restaurando até relações sociais e de amizade – que haviam sido destruídas pelos litígios.
A desembargadora lembrou ainda as diversas parcerias celebradas nos últimos dois anos, que fortaleceram as ações e potencializaram resultados concretos – com qualidade, eficiência celeridade, em diversas frentes, – ampliando o acesso dos cidadãos à justiça.
Ao final do encontro, os representantes do Basa entregaram às mãos da presidente um ofício de agradecimento e congratulação pelo feito alcançado. O documento salienta que “somos muitíssimo gratos pelo apoio, colaboração e dedicação de muitos servidores do Tribunal, renovando os votos de elevada estima e consideração”.
As negociações propuseram aos clientes inadimplentes vantagens como descontos que variara, de 20% até 80%. Por isso, a proposta foi de convergir os interesses para que a solução fosse a quitação das dívidas.
O número de inadimplentes cresceu 17,9% no Acre, quando comparado ao mesmo período de 2015, este dado registra a maior alta de todo o país e segundo a Serasa Experian são cerca de 250 mil pessoas com o nome listado em sistemas de proteção ao crédito.
Os correntistas que possuem financiamento com o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e Financiamentos na Carteira Comercial contratados até o ano de 2008 e que estão inadimplentes desde 2012, enquadrados na Resolução Bacen 4315/14 foram convidados para conhecer as opções de solução.
Os atendimentos aconteceram no Cejusc do Fórum Barão do Rio Branco neste mês de dezembro.
A conciliação está inserida como uma das principais metas do Plano de Ação da atual gestão, disseminando a cultura da pacificação social, por meio da resolução consensual dos conflitos, contribuindo para uma maior aproximação entre o Judiciário e o cidadão.