Atual gestão tem atuado para aproximar cada mais vez o Judiciário da população, com ações voltadas à conciliação e pacificação social.
Ampliar o acesso dos cidadãos à justiça tem sido uma meta perseguida (e alcançada) pela atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre, desde o início do Biênio 2015-2017. Prova disso é a interiorização das ações, como a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em todos os municípios do Estado. Desta vez, a Comarca (não instalada) de Santa Rosa do Purus passou a receber o serviço.
Para chegar ao local, isolado do ponto de vista geográfico, e de difícil acesso, a Presidência do Tribunal, em parceria com a Força Aérea Brasileira (FAB), deslocou-se de avião, modelo Caravan, com vistas a levar os melhores serviços às pessoas mais distantes.
“O objetivo é oferecer mecanismos para a solução de conflitos e disseminar a cultura de pacificação social. Mas principalmente estabelecer uma maior aproximação do Judiciário com a população local. Dessa forma, Santa Rosa do Purus assume para esta Instituição a mesma atenção que Rio Branco e outras comarcas”, assinalou a desembargadora-presidente Cezarinete Angelim.
Com o Cejusc no local haverá maior inclusão, equidade (respeito à igualdade de direito de cada um), assegurando-se maior rapidez às pendências e conflitos dos cidadãos locais, com a promoção de uma cultura de solução consensual e amigável entre as partes.
“Os conflitos são inerentes ao homem e, nesse sentido, o Cejusc vai oferecer às pessoas um espaço público adequado e gratuito para solucionarem seus problemas de modo digno, humano e fraterno”, completou a presidente do Tribunal.
“Eu fico muito emocionada com essas ações que revelam tanto amor, carinho e cuidado, e que elevam a Justiça como verdadeira catedral, uma referência para a comunidade que busca auxílio, amparo e soluções”, ressaltou a desembargadora Regina Ferrari, corregedora geral da Justiça.
Santa Rosa do Purus faz parte da Mesorregião do Vale do Acre e da Microrregião de Sena Madureira. Sua população, de acordo com estimativas do IBGE, era de 5.809 habitantes em 2015. É limitada ao sul com o Peru, a leste com o município de Manoel Urbano e a oeste com o município de Feijó.
“Agradeço demais a presença do Poder Judiciário do Acre aqui. Tudo o que chega pra ajudar a nossa população é bem-vindo”, disse o atual prefeito de Santa Rosa, Assis Moura.
Já o antigo prefeito, Valdemar Kaxinawá, elogiou a atual gestão do Tribunal, declarando que a iniciativa “é muito importante, pois valoriza o município, e alcança quem mais precisa, a exemplo dos ribeirinhos”.
Após os atos protocolares, as autoridades celebraram o ato de descerramento da placa alusiva à instalação do Cejusc.
Reconhecimento Nacional
A instalação de novas unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) possibilitou que atual gestão do Tribunal de Justiça Acreano reduzisse o número de novos litígios, como também o incremento dos casos resolvidos por Conciliação. É o que atesta o “Relatório Justiça em Números 2016”, principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário nacional, publicado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Medida implantada pela atual Administração alçou o Tribunal ao índice de 14,2%, ficando acima da média nacional de 10,7%.
Principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário, anualmente, desde 2004, o Relatório Justiça em Números divulga a realidade dos tribunais brasileiros, com muitos detalhamentos da estrutura e litigiosidade, além dos indicadores e das análises essenciais para subsidiar a Gestão Judiciária brasileira.
Com relação à Conciliação e Mediação, pela primeira vez, o CNJ contabilizou o número de processos resolvidos por meio de acordos, frutos de mediações ou conciliações, ao longo do ano de 2015, em toda a Justiça brasileira.
O TJAC apresentou índice de 14,2%, ficando a frente de tribunais de grande porte, como TJSP (1,3%), TJRS (7,0%) e TJPR (8,8%); e de médio porte, entre eles, TJES (10,9%), TJMT (7,6%) e TJGO (12,4%). O feito vai ao encontro de um dos objetivos da atual gestão do Poder Judiciário Acreano, que é avançar na proposta de disseminar a cultura da pacificação social.
Sobre o Cejusc
O TJAC já alcançou 100% de instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) nas Comarcas no Estado. O feito vai ao encontro de um dos objetivos da atual gestão, que é avançar na proposta de disseminar a cultura da pacificação social.
Com a instalação das unidades em Jordão e Santa Rosa, todos os municípios do Acre já dispõem de unidades voltadas especificamente para a resolução pacífica de conflitos; ou seja, é a presença do Poder Judiciário Acreano, garantindo direitos e distribuindo Justiça em todo o Estado.
Uma das prioridades da atual Administração da Justiça Estadual, o Cejusc possui uma dinâmica de funcionamento que garante rapidez à resolução de problemas, sem burocracia, antes mesmo deles se tornarem processos judiciais.
Dívidas de banco ou de IPTU, situações de acidentes de trânsito, questões de vizinhança ou qualquer outro caso que permita uma solução amigável. Tudo isso pode ser resolvido por meio do acordo, sem a necessidade de constituir advogado e sem ingressar com um processo na Justiça.
Para resolver suas demandas, basta que as partes se dirijam espontaneamente a uma unidade do Cejusc, munidas de seus documentos pessoais. A partir da comunicação do conflito, um profissional especialmente capacitado em métodos de resolução pacífica de litígios passará a atuar, juntamente com as partes, buscando a construção de acordo comum e suficientemente satisfatório que possa encerrar o problema com efetiva pacificação social.