O Tribunal de Justiça do Acre divulgou na última sexta-feira (10), na edição nº 4.735 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 3 a 15), a relação de candidatos aptos a realizarem as provas do processo seletivo destinado à contratação provisória de profissionais para exercer as funções de juiz leigo no Sistema de Juizados Especiais e de conciliador nas Unidades Judiciárias do Estado.
As inscrições tiveram início no dia 29 de junho e se estenderam, mediante prorrogação, até o dia 27 de julho.
No total, 905 candidatos vão poder realizar as provas para o cargo de conciliador. Já para o cargo de juiz leigo, a procura foi menor: somente 85 bacharéis em Direito farão as provas. (Confira aqui a lista)
As avaliações, antes previstas para acontecer no dia 12 de agosto, serão realizadas no próximo dia 26, segundo os termos do Edital 04/2012 (DJE nº 4.733, fl. 1), que alterou os termos do Edital 01/2012 (DJE nº 4.696, fls. 3 a 7) de abertura do processo seletivo.
Seleção
A seleção é destinada ao preenchimento de vagas existentes e formação de cadastro de reservas em todas as 16 comarcas instaladas no Estado, bem como das que vierem a vagar, além daquelas que forem criadas durante o respectivo prazo de validade da seleção. Foram reservadas aos candidatos portadores de deficiência 5% das vagas previstas no edital.
Os profissionais selecionados serão contratados para o exercício das funções de juiz leigo e de conciliador pelo período de dois anos, admitida uma recondução por igual período, a critério da Administração do Tribunal de Justiça, e de acordo com a aferição de desempenho e produtividade.
Os candidatos nomeados ficarão impedidos de exercer a advocacia perante os Juizados Especiais, em conformidade com o art. 7o, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995.
A remuneração bruta de juiz leigo é de R$ 4.135,56 e de conciliador é de R$ 3.722,00.