O Tribunal de Justiça do Acre promoveu na última sexta-feira (10) a cerimônia de encerramento das atividades de capacitação dos profissionais que irão atuar no Programa Justiça Comunitária.
A nova fase foi iniciada com o Convênio Federal nº 066/2011, firmado entre o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, e o TJAC.
O desembargador-presidente Adair Longuini e a coordenadora do Programa, desembargadora Eva Evangelista, conduziram o ato.
Os juízes Olívia Ribeiro e Edinaldo Muniz; o procurador geral do Estado, Rodrigo das Neves, representando o governador do Acre; Valdecir Nicácio, representando o secretário de Direitos Humanos, Nilson Mourão, e a servidora Iris Acácio, representando o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinspjac), prestigiaram a solenidade.
“Precisamos dar continuidade a esse programa tão importante, responsável por garantir àqueles cidadãos que, muitas vezes, não conseguem ou não podem ir até o Judiciário, o acesso à Justiça e a possibilidade de resolver os seus conflitos. O bem que os senhores vão distribuir e a paz que irão disseminar não têm preço”, declarou Eva Evangelista logo na abertura do evento.
No total, 28 profissionais, entre psicólogos, assistentes sociais e agentes comunitários que atuarão na execução do programa nas cidades de Rio Branco, Bujari, Plácido de Castro e Acrelândia, participaram da capacitação, iniciada no dia 23 de julho. Todos eles foram selecionados por meio de processo seletivo simplificado, realizado pelo Tribunal de Justiça ao longo dos últimos quatro meses.
Ao proceder com os agradecimentos, Adair Longuini destacou a relevância social que cada uma das pessoas capacitadas integrantes do programa passa a assumir: “Agradeço à desembargadora Eva Evangelista, que há 10 anos coordena o programa Justiça Comunitária, com tanto empenho e doação. E também ao professor Roberto Faustino, por sua disposição em colaborar conosco. E quero, especialmente, agradecer e parabenizar todos os senhores. O importante é essa entrega e disposição de participar e atuar nesse programa. Os senhores estão contribuindo com a distribuição da Justiça e ajudando o próximo nas comunidades onde residem”, considerou ele.
A cerimônia teve ainda a participação do professor Roberto Faustino, do Centro Catarinense de Resolução de Conflitos. Graduado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com pós-graduação em Mediação e Arbitragem e estágio nos Estados Unidos, onde é membro do Fórum World Mediation, ele é atualmente uma das grandes referências na área da mediação de conflitos no Brasil.
Ao descrever o Curso de Mediação de Conflitos, ministrado por ele como parte da programação de capacitação, Roberto Faustino lembrou o papel que cada agente irá desempenhar. “Tivemos aqui um trabalho árduo, em que somamos a teoria e a prática. Aplicamos as técnicas de mediação, abordando os casos que mais acontecem nas comunidades: briga de vizinhos, separação de casais, invasão de propriedades etc. Muitos mais do que os certificados, passaremos a partir de agora a ter 30 pessoas tecnicamente preparadas para administrar conflitos por meio da mediação”, explicou o professor.
Além dos 28 profissionais que atuarão na execução do Programa Justiça Comunitária, dois servidores do Juizado de Trânsito de Rio Branco (JTRAN) também participaram da capacitação. Eles agora serão responsáveis pela multiplicação de conhecimentos na unidade, assegurando o emprego da mediação para a resolução dos conflitos de trânsito.
Para o orador da turma, Oziel Barros, “não há palavras para descrever o que este momento representa”. Em seu discurso emocionado, ele afirmou: “Uma frase simples pode traduzir o esforço de cada um de nós: posso não mudar o mundo, mas fazendo a minha parte, pelo menos será um trabalho a menos. Cada de um de nós aqui pode fazer a diferença em seu bairro, em sua comunidade, em sua rua. É uma questão de amor, de solidariedade ao próximo”.
Após os discursos, houve a entrega oficial dos certificados alusivos à capacitação dos profissionais que irão atuar no Justiça Comunitária.
Em uma parceria com o Programa Justiça Comunitária, a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Rio Branco (VEPMA) e a sua turma de cabeileireiros recém-formados (confira aqui), foi responsável pela produção dos formandos.
O saxofonista Fernando Facundo, a cantora Natália Lima e o violonista Marcelo Almeida também emprestaram seus talentos para abrilhantar o evento.
Programa Justiça Comunitária
Idealizado e coordenado pela Desembargadora Eva Evangelista, o Programa Justiça Comunitária é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça Acreano desde 2002, inicialmente em convênio com o Ministério da Justiça.
Desde 2006 o Programa também passou a ser executado em parceria com a Prefeitura de Rio Branco, com atendimento em 35 bairros carentes, divididos em 6 regionais.
Os profissionais do programa trabalham diariamente nesses bairros, atuando na resolução de pequenos conflitos, de maneira rápida e amistosa, por meio da mediação e conciliação.
No ano de 2009, pela primeira vez, o mesmo trabalho realizado com sucesso na Capital começou a ser colocado em prática em outros dois municípios do Estado – Capixaba e Epitaciolândia -, onde se realizou uma experiência piloto para orientar a expansão do programa para todo o Estado do Acre.
Nesse ano de 2012, conforme prevê o Convênio Federal nº 066/2011, o programa será executado nas cidades de Rio Branco, Bujari, Plácido de Castro e Acrelândia.
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Serviço Coordenação do Programa Justiça Comunitária |