TJAC e OAB inauguram Escritório Corporativo nos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco

O Tribunal de Justiça do Acre e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre celebraram na manhã desta sexta-feira (17) a instalação do Escritório Corporativo da OABC-AC nos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco, fruto do Termo de Cooperação Técnica nº 06/2010, celebrado entre as duas instituições.

O Escritório Corporativo da OAB-AC objetiva oferecer assistência jurídica, por meio de advogados selecionados, à população que procura atendimento nos JECíveis. Os profissionais prestadores de serviço somente receberão honorários caso obtenham sucesso na demanda processual interposta, de forma que a parte receba algum valor pecuniário.

O espaço destinado ao Escritório Corporativo fica localizado no térreo dos JECíveis, ao lado da Sala de Atermação, e foi estruturado e equipado em parceria pelo TJAC e OAB. Nesse novo espaço, os advogados irão receber e prestar atendimento ao cidadão.

“União e parceria é o que tem permitido o crescimento e fortalecimento das instituições. Hoje a OAB passa a integrar a estrutura dos Juizados Especiais de Rio Branco, tornando possível melhorarmos continuadamente o serviço oferecido ao cidadão”, declarou o desembargador Adair Longuini, presidente do Tribunal de Justiça, durante o ato de instalação da nova unidade.

Para o desembargador Roberto Barros, coordenador do Sistema de Juizados do Estado do Acre, “a população tem agora mais uma opção de serviço na hora de ingressar com a sua ação nos Juizados”. Segundo o desembargador, o Escritório Corporativo irá assegurar a presença física do advogado no atendimento da população, para auxiliá-la no esclarecimento de uma dúvida ou representação em uma causa. “A instalação dessa unidade representa o processo de crescimento e aprimoramento do Sistema de Juizados no Acre”.

O presidente da OAB-AC, Florindo Poersch, destacou a importância do auxílio do profissional advogado na representação do cidadão, citando como exemplo os bons resultados do Escritório Corporativo na Justiça do Trabalho, e desejou sucesso ao empreendimento. “O compromisso da OAB é que o melhor atendimento da nossa população e com a ampliação dos números de acordos nos Juizados”, afirmou o presidente da Ordem.

O advogado Vinícius Jardim, vice-presidente da OAB-AC, destacou ainda que a unidade instalada hoje nos JECíveis de Rio Branco “é o primeiro Escritório Corporativo da OAB no âmbito da Justiça Estadual em todo país”.

Funcionamento do Escritório Corporativo

Os 63 advogados que irão atuar no Escritório Corporativo dos JECíveis foram selecionados pela OAB-AC, que também estabeleceu uma ordem de atendimento deles, por meio de sorteio.

A atuação do advogado se dará por meio de aconselhamento, elaboração de peças processuais e acompanhamento em todos os atos e fases processuais até o seu desfecho final.

Pelo termo de cooperação técnica, celebrado entre o TJAC e a OAB-AC, ele deverá atender a todas as reclamações, independentemente de expressão econômica imediata. Nas causas atendidas poderão ser cobrados honorários advocatícios de no máximo 10% do valor da condenação ou acordo.

A Corregedoria Geral da Justiça do TJAC é a instância responsável por fiscalizar, acompanhar e auxiliar em atos concernentes à execução do termo de cooperação e ao funcionamento do Escritório Corporativo.