Íntegra da Carta do Rio de Janeiro

CARTA DO RIO DE JANEIRO O Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça dos Estados, reunido na cidade do Rio de Janeiro, entre os dias 19 a 22 de Abril de 2006, constantemente preocupado com o funcionamento e a atualização do Poder Judiciário, deliberou, por unanimidade, o seguinte: 1) RESSALTAR que a realidade brasileira exige a atualização, pelos organismos do Poder Judiciário, dos seus mecanismos de trabalho de modo a simplificar e agilizar a prestação jurisdicional com a total informatização dos seus atos e ações. 2) ENFATIZAR a necessidade de que as relações das Corregedorias Gerais de Justiça com o Conselho Nacional de Justiça sejam intensificadas, promovendo perfeita interação, visando o cumprimento de disposições legislativas e normativas e, notadamente, o aperfeiçoamento das atividades do Poder Judiciário. 3) SUGERIR ao Conselho Nacional de Justiça que, ao editar atos, resguarde a dignidade das autoridades contra as quais forem manejadas reclamações, inclusive disciplinares. 4) PROPOR ao Congresso Nacional a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal, com a elevação para 8% (oito por cento) do percentual destinado às despesas com pessoal do Poder Judiciário ante a necessidade de assegurar o mais amplo acesso da população à Justiça. 5) APOIAR a Associação Nacional de Desembargadores – ANDES nas suas ações em defesa dos interesses dos Magistrados do 2º grau de jurisdição. Rio de Janeiro, em 21 de abril de 2006. Des. Washington Luiz Damasceno Freitas Presidente do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil Tribunal de Justiça de Alagoas Des. Roney Oliveira Vice-Presidente do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil Tribunal de Justiça de Minas Gerais Des. Maria Célia Alves Smith 1ª Secretária do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Des. Leonardo Pacheco Lustosa 2º Secretário do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil Tribunal de Justiça do Paraná Des. Ubirajara Francisco de Moraes Tribunal de Justiça do Amazonas Desa. Carmencin Marques Cavalcante Tribunal de Justiça do Pará – Região Metropolitana Desa. Ormarina Onadir Sampaio Nery Tribunal de Justiça do Pará – Interior Des. Jorge Ribeiro Nóbrega Tribunal de Justiça da Paraíba Des. Carlos Augusto Hoffman Tribunal de Justiça do Paraná Des. Luiz Fortes do Rego Tribunal de Justiça do Piauí Des. Manoel Carpena Amorim Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Des. Ozael Ribeiro Veloso Tribunal de Justiça de Pernambuco Des. Arquilau de Castro Melo Tribunal de Justiça do Acre Des. João Pinheiro de Souza Tribunal de Justiça da Bahia Des. Gilberto Passos de Freitas Tribunal de Justiça de São Paulo Des. Agostino Silvério Júnior Tribunal de Justiça do Amapá Des. João de Deus Barros Bringel Tribunal de Justiça do Ceará Des. Eduardo Alberto de Moraes Oliveira Tribunal de Justiça do Distrito Federal Des. Manoel Alves Rabelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo Des. Carlos Hipólito Escher Tribunal de Justiça de Goiás Des. Raimundo Freire Cutrim Tribunal de Justiça do Maranhão Des. Munir Feguri Tribunal de Justiça do Mato Grosso Des. Hildebrando Coelho Neto Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Des. Jorge Luís Dall’Agnol Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Desa. Ivanira Feitosa Borges Tribunal de Justiça de Rondônia Des. José Pedro Fernandes Tribunal de Justiça de Roraima Des. Newton Trisotto Tribunal de Justiça de Santa Catarina Des. José Volpato de Souza Tribunal de Justiça de Santa Catarina Des. Cláudio Dinart Deda Chagas Tribunal de Justiça de Sergipe Desa. Willamara Leila de Almeida Tribunal de Justiça do Tocantins