Atividade que acontece nesta tarde na Esjud é destinada a magistrados, servidores e ao público em geral; incluirá o lançamento do livro “Comentários à Lei de Execução Penal”.
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) promove nesta quarta-feira (29), das 15h às 17h, na Escola do Poder Judiciário (Esjud), a palestra ‘Aspectos Controvertidos da Execução Penal’. O ministrante da palestra será o juiz de Direito aposentado, e professor doutor Adeildo Nunes (que veio especialmente do Recife-PE).
A atividade é destinada a magistrados e servidores, mas também aberta a operadores do Direito e demais interessados. A Vice-Presidência do Tribunal apoia e participará dos trabalhos.
No evento, entre os pontos a serem discutidos estão: Introdução a Execução da Pena; Pontos controvertidos; Execução definitiva e provisória; Trabalho externo do preso; Contingenciamento de verbas do fundo penitenciário nacional; Indenização de preso; Auxílio reclusão; Vagas no sistema prisional e Comentários a Lei de Execução Penal.
Perfil do palestrante
Doutor em Direito Penitenciário (2015) e Mestre em Direito Penitenciário (2005) pela Universidade Lusíada de Lisboa. Professor da graduação e da pós-graduação em Direito do Centro Universitário Maurício de Nassau – UniNassau e da Faculdade Joaquim Nabuco (Recife-Pernambuco-Brasil). Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pernambuco. Professor da pós-graduação em ciências criminais do Instituto dos Magistrados de Pernambuco. Professor da pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal da Escola Superior da Advocacia de Pernambuco – ESA. Presidente e fundador do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas e Sociais – IBCJUS. Foi Juiz de Direito em Pernambuco (1990/2012). Foi Desembargador Substituto Criminal no TJPE (2000/2012). Foi membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça do Brasil. É conferencista e palestrante. Tem livros publicados 1) Administração Pública: princípios, controle e processo -(2001), 2) A realidade das prisões brasileiras (2005); 3) Da execução penal (2009); 4) Execução da pena e da medida de segurança (2012). Tem coluna semanal do Jornal do Comercio de Recife. Tem experiência na área de Execução da Pena e da Medida de Segurança. É membro da Comissão Nacional Carcerária da Ordem dos Advogados do Brasil.
