Relevante premiação é um reconhecimento ao investimento na gestão da informação e no cumprimento de normas de transparência.
O Tribunal de Justiça do Acre recebeu em Brasília o Selo Ouro Justiça em Números 2017, como reconhecimento ao investimento na gestão da informação e no cumprimento de normas de transparência. A entrega foi feita nesta segunda-feira (20) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário.
O evento teve a participação da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio CNJ; João Otávio de Noronha, corregedor nacional da Justiça; dos ministros do STF, Dias Toffoli e Rosa Weber; e diversas autoridades dos tribunais superiores, e da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar e da Justiça Estadual.
A Administração do TJAC se fez presente, com a desembargadora-presidente Denise Bonfim, a desembargadora Waldirene Cordeiro, corregedora geral da Justiça; os juízes de Direito Lois Arruda e Cloves Ferreira, auxiliares da Presidência e Corregedoria, respectivamente, além de assessores. A desembargadora Regina Ferrari também compareceu à solenidade, como presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
“É com prazer que informamos que o Tribunal de Justiça do Acre foi congratulado na categoria Ouro com 485 pontos na avaliação do Selo Justiça em Números 2017”, diz a mensagem encaminhada pelo CNJ.
O conselheiro Rogério Nascimento, que também participou da cerimônia, frisou que a premiação já é uma política consolidada e vitoriosa. “Trata-se de um importante estímulo para o cumprimento das metas”, disse o conselheiro, mas explicou que em respeito à autonomia dos juízes não cabe ao CNJ manifestar-se sobre a qualidade “da prestação jurisdicional”.
“O Tribunal recebe essa premiação com imensa satisfação, orgulho e agradecimento, na certeza de que o resultado é fruto do esforço e do trabalho de desembargadores, juízes e servidores do nosso Judiciário”, assinalou a presidente do TJAC.
Ao anunciar os vencedores, a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias, Maria Tereza Sadek, destacou a relevância do prêmio. “Pela primeira vez recebemos os dados processuais de todos os tribunais. Essas informações possuem o potencial de mudar a sistemática das estatísticas oficiais e aprimorar a transparência para a sociedade”, disse.
Quatro tribunais alcançaram a premiação máxima: Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Pará e Amapá), Tribunal de Justiça de Sergipe e Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Novidades
Neste ano de 2017, o fornecimento de informações passou a ser obrigatório conforme o previsto na Portaria CNJ nº 46/2017. Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), também são avaliados, para a concessão do selo, outros itens como o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.
Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números 2017, estava a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ nº 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades.
Outro item avaliado foi a implantação do Comitê Gestor Regional no tribunal, conforme determina a Resolução CNJ n. 194, de 2014, que instituiu a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. A norma tem por objetivo fazer frente às dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos.
Histórico
O Selo Justiça em Números é conferido aos tribunais desde 2013, com o objetivo de fomentar a qualidade dos dados estatísticos do Judiciário, sobretudo referentes ao Relatório Justiça em Números. Este ano, foram distribuídos quatro selos Diamante, 65 Ouro 16 Pratas e três Bronze.