Serão apreciadas as medidas urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança entre outros serviços.
O Judiciário do Acre funcionará em regime de plantão nas unidades judiciárias da Capital e do interior do Estado durante o período de Carnaval. Os plantões, assim como ocorrem nos finais de semana, serão tanto no âmbito do 1º quanto no 2º grau de jurisdição.
Serão apreciadas as medidas urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança, comunicações de prisões em flagrante, entre outros serviços.
De acordo com o Art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de dezembro de 2010, não haverá expediente nas unidades judiciárias e administrativas na segunda-feira (12), terça-feira (13) e na Quarta-feira de Cinzas (14). Os prazos que vencerem nessas datas serão prorrogados para o primeiro dia útil, ou seja, na quinta-feira (15).
Plantão Judiciário
O Plantão Judiciário tem por objetivo apreciar pedidos urgentes, como habeas corpus e mandados de segurança, em que figurar como coatora autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; comunicações de prisão em flagrante; a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória, dentre outros.