CARTA DE CUIABÁ

O COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, reunido em Cuiabá, Estado de Mato Grosso, de 24 a 26 de fevereiro, pela unanimidade de seus membros, resolve: 1. reafirmar a necessidade da união de todos os magistrados, integrantes das Justiças especializadas e comum, em todos os graus, como pressuposto indispensável ao aperfeiçoamento das ações do Poder Judiciário, voltadas para a melhoria e eficácia da prestação jurisdicional; 2. registrar a fundamental importância da participação, no evento, do Ministro Nelson Jobim – Presidente do Supremo Tribunal Federal, legítimo condutor da implantação da Reforma do Poder Judiciário; 3. consignar as honrosas presenças do Ministro Gilmar Ferreira Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e do Juiz Rodrigo Collaço, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros; 4. expressar preocupação com o sistema e os critérios de aposentadoria dos magistrados, principalmente em relação àqueles que ingressaram na carreira após a EC nº 41/2003. Cuiabá, 25 de fevereiro de 2005.